O ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira depõe hoje na Polícia Federal, em São Paulo, no caso das recentes gravações com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. EJ foi intimado a depor pelo fato de seu nome ter sido citado em conversa gravada entre Nicolau e uma pessoa não identificada, cujo teor foi divulgado pela revista ‘‘Istoɒ’ no mês passado.
No depoimento que dará ao delegado Ulysses Francisco Vieira Mendes, EJ será questionado se tomou conhecimento da gravação antes de seu conteúdo ser veiculado na imprensa. Caso a resposta seja afirmativa, o delegado perguntará a Eduardo Jorge se ele avisou o Palácio do Planalto.
A PF desconfia que a gravação foi armada com o consentimento do ex-juiz para intimidar possíveis inimigos ou ex-aliados. Na fita, Nicolau afirma ter indicado a Eduardo Jorge candidatos a juiz classista afinados com o Palácio do Planalto. Também diz que foi recebido pelo então secretário-executivo do Ministério do Planejamento, o hoje ministro Martus Tavares, para discutir a liberação de verbas para a obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Em Brasília, a subcomissão do Senado que já ouviu Eduardo Jorge se reúne hoje para discutir cerca de 40 requerimentos, incluindo convocações de novos depoentes, pedidos de quebra de sigilo bancário de 17 pessoas e devassa fiscal nas empresas de EJ. Mas os governistas não deverão aprovar a quebra de sigilo bancário de EJ, e a oposição ameaça deixar a subcomissão.
O líder do PFL, Hugo Napoleão (PI), afirmou que a subcomissão e a Mesa do Senado não têm poder de quebrar sigilo bancário. ‘‘Apenas o Judiciário e as CPIs têm esse poder’’, afirmou. O senador Edison Lobão (PFL-MA), integrante da subcomissão, concorda e acha inútil aprovar a quebra de sigilo bancário, porque ‘‘isso esbarra na lei’’.
A posição dos pefelistas contraria o discurso do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), segundo o qual a Mesa do Senado tem poderes para quebrar sigilo bancário, com base no artigo 50 da Constituição.
Segundo esse artigo, as Mesas da Câmara e do Senado podem encaminhar pedidos de informação a ministros de Estado ou a outras autoridades do governo, que são obrigados a responder, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade. Mas o dispositivo não fala em sigilo bancário.
O PSDB tem a mesma posição que o PFL. Para o partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, a subcomissão não tem poder para quebrar sigilo bancário, apesar da posição de ACM. Além disso, a investigação das contas do ex-secretário-geral não interessa aos tucanos.
Segundo a senadora Heloísa Helena (PT-AL), líder do bloco da oposição, se os governistas não aprovarem a quebra de sigilo estarão assumindo que o governo tem culpa no episódio do desvio de recursos públicos destinados à obra do Fórum Trabalhista de São Paulo e que não quer investigar nada. ‘‘Eles (os governistas) é que disseram que a subcomissão tem poderes investigatórios, inclusive para quebrar sigilo. Se ficar comprovado que tudo é uma farsa, não vamos compactuar’’, disse a líder, ameaçando retirar os representantes da oposição, o vice-presidente da subcomissão Jefferson Péres (PDT-MT) e o suplente, José Eduardo Dutra (PT-SE).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que integra a subcomissão, apóia a quebra de sigilo. ‘‘Seria a única forma de aprofundar as investigações’’, disse ontem. Napoleão e Lobão afirmaram que a saída poderá ser o encaminhamento de uma consulta ao Judiciário, pela Mesa do Senado, sobre a competência ou não para quebrar sigilo.

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