Efetivos sem função na Assembleia são cedidos à Seju
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segunda-feira, 28 de março de 2011
Marcela Rocha Mendes <br> <br> Equipe da Folha 
Curitiba - Cerca de 45 servidores efetivos da Assembleia Legislativa (AL) que hoje estão sem função foram colocados à disposição da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). O anúncio da cessão de funcionários entre os poderes Legislativo e Executivo foi feito ontem pelo presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), ao lado da secretária Maria Tereza Uille Gomes. Além dos servidores ''ociosos'', 19 dos 23 médicos da Casa também serão cedidos à Seju. Os dois ainda assinaram um termo de cessão dos equipamentos da extinta gráfica da Casa para uso do Sistema Penitenciário do Estado.
A cessão dos servidores deverá ser feita por meio de um convênio. Segundo o procurador-geral da AL, Luiz Carlos Caldas, apesar de legalmente não haver nenhuma referência à aceitação ou não da transferência, é ''uma boa medida para o momento aderir à iniciativa''.
Maria Tereza convidou pessoalmente os servidores que se encontravam no plenarinho da Assembleia, ontem, para trabalhar na Seju. Eles poderão ser lotados em órgãos como o Procon, a Defensoria Pública ou um dos conselhos ligados à secretaria. ''Todas essas estruturas hoje estão muito desfalcadas de funcionários.''
Segundo Rossoni, pelo acordo, a Seju estará encarregada de capacitar e distribuir os servidores. O salário deles, no entanto, não ficou bem definido se irá sair dos cofres do Executivo ou do Legislativo. ''De qualquer forma é tudo dinheiro público.''
Caso os efetivos não aceitem trabalhar no Executivo, Rossoni explica que eles serão mandados para casa, mas terão o salário reduzido. ''O que nós não faremos é abrir mão do ponto digital.'' Em conversa com a imprensa, alguns servidores já disseram que não têm interesse em sair do Legislativo. Em relação aos médicos efetivos da Casa de Leis, o tucano informou que apenas quatro dos 23 permanecerão na AL, os demais também deverão trabalhar a serviço da Seju.
A AL colocou à disposição da secretaria oito equipamentos em ''perfeito estado'' da extinta gráfica da Casa. Eles serão usados em treinamentos e na produção de material didático e livros acadêmicos por presos do sistema carcerário. Conforme a secretária, apenas 24% de uma população carcerária de cerca de 30 mil pessoas trabalham atualmente.


