A Prefeitura de Londrina está propondo um incremento de 60% nos salários dos servidores municipais que ocupam cargos comissionados na administração. A proposta está num projeto de lei do Executivo que também autoriza a compensação financeira dos secretários municipais de Londrina que são servidores federais, como Christian Schneider (Governo) e Décio Gazzoni (Agricultura), e estaduais. Um texto inicial, apresentado no ano passado pelo ex-prefeito Gerson Araújo (PSDB), pedia apenas autorização para o pagamento da diferença do salário do funcionário cedido por outro órgão público (União, Estados ou municípios). A partir daí, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) fez alterações e apresentou um novo projeto à Câmara de Vereadores. Esta proposta chegou no início desta semana para análise dos vereadores.
  No substitutivo ao texto original, o Executivo amplia a proposta e estabelece que ‘‘o servidor ou empregado público municipal, quando investido em cargo de provimento em comissão de livre nomeação, poderá optar em perceber o valor da remuneração de seu cargo efetivo, acrescido de 60% do valor da remuneração do cargo em comissão’’. Significa que, se um funcionário do município for nomeado para um cargo de confiança (como secretário ou assessor) poderá continuar com o seu salário de origem mais uma parte do salário da nova função. Hoje três cargos estão nesta condição. São ocupados por Denilson Novaes (Caapsml), Hélcio dos Santos (Controladoria) e Solange Batigliana (Cultura).
  Quanto à nomeação de servidores que vem de outros órgãos, o projeto de lei limita a 20% dos cargos de confiança. Atualmente três secretários municipais estão nesta condição. Além de Christian Schneider e Décio Gazzoni, também a superintendente da Acesf, Sonia Gimenez, que é servidora da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Corregedor da Guarda Municipal, a ser indicado, também deve vir de fora, conforme Schneider. Ao todo, o projeto possibilita o incremento nos vencimentos de cerca de 40 cargos comissionados da prefeitura.
  De acordo com a justificativa do projeto, ‘‘o impacto orçamentário-financeiro desta proposta para o ano de 2013 gira em torno de R$ 660 mil, que equivale a 0,0014% do total da folha de pagamento efetivada para o ano de 2012’’. O secretário de Governo explicou que os servidores em cargos de direção não são atingidos pela nova regra, porque eles já tem um abono regulamentar no salário. ‘‘Temos no município apenas os cargos de secretário municipal e de assessoria como livre nomeação, pois os demais são privativos, ocupados exclusivamente por quem já é servidor de carreira.’’
  Schneider afirmou que o projeto da administração não vai provocar elevações salariais acima do teto constitucional, estabelecido pelos vencimentos do chefe do Executivo. ‘‘Se o incremento de 60% por acaso provocar salário maior que o teto, o índice é reduzido para não extrapolar. Nenhum dos comissionados vai ganhar mais que o prefeito.’’ Por outro lado, Schneider afirmou que as verbas indenizatórias a serem repassadas para outros órgãos públicos, como a União, não estão sujeitas ao teto municipal. ‘‘A verba remuneratória fica sujeita ao limite, mas a verba indenizatória, como é o caso em tela, não tem o teto porque não é paga para o servidor, mas para o outro órgão, seja federal, estadual e até municipal.’’

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