Curitiba - A APP-Sindicato protocolou, ontem, na Secretaria de Estado da Educação, um requerimento administrativo, pedindo que o governo reveja o desconto na gratificação por assiduidade paga aos professores da rede estadual de ensino. Segundo o presidente da APP, José Lemos, o último contracheque, referente aos salários de março, veio com desconto de R$ 50 por conta da paralisação da classe feita no dia 23 de março, em protesto contra o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao artigo que previa o pagamento retroativo a fevereiro dos reajustes propostos no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). A APP-Sindicato também quer a devolução do desconto pelo dia parado.
Segundo nota oficial distribuída no início da noite de ontem, Requião determinou o ressarcimento imediato da gratificação. O desconto da falta referente ao dia da paralisação, entretanto, será mantido. O valor do desconto varia de acordo com o salário do professor. A Secretaria da Educação até tentou desfazer o mal-estar criado com o desconto da gratificação, revisto por Requião, alegando que ''o desconto é gerado automaticamente em função do sistema informatizado de gestão de recursos humanos, isso quando a falta do funcionário não é justificada. Daí a razão do equívoco''.
O anúncio não altera a disposição da APP em ingressar com uma ação judicial coletiva para reaver o desconto do dia parado, amparando-se no direito de greve. ''Não foi uma falta injustificada'', alegou. Segundo Lemos, os professores se dispuseram a repor as aulas não dadas no dia 23 de março.
Apesar do plano de cargos ter entrado em vigor na última quinta-feira, os contracheques também não trazem o reajuste proposto no PCCV. Os novos salários só serão pagos em 31 de maio. A esperança dos professores é de que a pressão para a derrubada do veto do governador surta efeito. A matéria deverá ser analisada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa na próxima terça-feira e poderá ir a plenário para votação ainda na semana que vem. A APP-Sindicato promete uma grande mobilização dos professores para esse dia.
Apesar do descontentamento em relação ao veto, Lemos reconhece que o PCCV melhora as condições de trabalho em muitos outros aspectos. O que ele destacou como principais mudanças é a implantação de uma carreira única, permitindo tratamento igualitário a professores e pedagogos.
Ontem, representantes da APP tiveram uma reunião na Secretaria de Educação para tratar de um outro assunto que, segundo Lemos, vem incomodando a categoria: o atraso no repasse dos vales-transporte aos funcionários das escolas. A APP pede que o valor referente aos vales-transporte seja repassado nos contracheques. A assessoria de imprensa da secretaria informou que o pagamento dos vales junto dos salários não está previsto em lei.

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