Curitiba - A Secretaria de Estado da Educação irá enviar hoje um ofício aos núcleos regionais de educação esclarecendo as regras para a licença remunerada que devem ser seguidas pelos diretores, professores e servidores que irão disputar as eleições municipais deste ano. Uma circular assinada pela chefe do Núcleo Regional de Maringá, Adelaide Gonsales Colombari, causou tumulto entre os professores, ao prever que os servidores que pedissem licença para disputar a eleição poderiam não ser reaproveitados em suas funções originais, ficando a recondução ao cargo a critério da Secretaria da Educação.
A circular enviada às escolas de Maringá também previa que professores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Paraneducação não poderiam se licenciar em hipótese nenhuma para concorrer nas eleições. O documento repercutiu até mesmo na Assembléia Legislativa. O deputado Barbosa Neto (PDT) usou o plenário para criticar a decisão, afirmando que a decisão de deixar a recondução ao cargo à conveniência da Secretaria de Educação poderia causar perseguições políticas aos professores ou diretores eleitos que fazem oposição ao governo, que poderiam não ser readmitidos caso perdessem as eleições.
Ontem, o diretor-geral da Secretaria da Educação, Ricardo Bezerra, afirmou que a circular continha diversos erros. Segundo ele, todos os diretores eleitos e professores e servidores do quadro próprio ou celetistas terão direito à licença com remuneração integral por três meses para disputar as eleições, com garantia à recondução aos cargos. ''É o que está previsto no estatuto dos servidores públicos, e iremos enviar uma circular amanhã (hoje), esclarecendo o assunto'', informou Bezerra.
Segundo o diretor-geral, os únicos professores que não terão direito a licença são os contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). ''Esses servidores têm um contrato administrativo, sem vínculos reais com o Estado, portanto não podem se beneficiar das leis que atingem o servidor público'', explicou. Bezerra também afirmou que a situação dos servidores do Paranaeducação ainda está sendo estudada. ''O Paranaeducação não é uma entidade propriamente pública, e ainda há controvérsia se seus funcionários são amparados pela lei. Mas amanhã (hoje), esclareceremos esse ponto aos professores'', afirmou.

mockup