O governo decidiu retirar as despesas com educação do limite máximo de 20% para o abatimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa é uma das alterações do texto substitutivo que está sendo preparado neste final de semana pelo relator da Medida Provisória (MP) 1.602, deputado Roberto Brant (PSDB-MG). A informação foi dada ontem pelo líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Ele informou, porém, que continuará valendo o limite de R$ 1.700,00 anuais por pessoa para esse tipo de despesa.
Com essa mudança, a idéia inicial do governo de restringir os abatimentos totais da declaração em 20% foi abandonada. O teto deveria ser aplicado a todo tipo de abatimento mas, desde que começaram as negociações, já foram excluídos os gastos com previdência, saúde e pensões alimentícias. Com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 200 milhões originalmente estimados com o limite.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o secretário-executivo do Minstério da Fazenda, Pedro Parente, passam o fim de semana trabalhando para colocar em números os acordos políticos fechados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Estamos olhando minuciosamente as mudanças, porque elas têm repercussão sistêmica’’, disse Maciel.

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