O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eduardo Ribeiro assume hoje a corregedoria-geral eleitoral preocupado com a posição de políticos e candidatos que pregam o desrespeito à lei eleitoral, sobretudo na antecipação da propaganda política. Ele entende que defender uma interpretação diferente da que especifica o texto - que proíbe a propaganda antes do dia 6 do mês que vem - é uma atitude inaceitável num regime democrático e, como tal, deve ser ser rejeitada pela Justiça Eleitoral.
‘‘É inaceitável a tentativa de criar um clima de desobediência à lei num regime democrático’’, afirmou Ribeiro. A prática da propaganda antecipada foi defendida, entre outros, pelo candidato do PT à presidência, Luis Inácio Lula da Silva, e pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), mas o corregedor não quis citar nomes. Apenas frisou que ‘‘tem mais gente agindo assim’’. Segundo ele, essa tentativa de pregar a desobediência à lei e o risco de ocorrer abuso do poder econômico são, por enquanto, os únicos fatos que ameaçam a regularidade das eleições deste ano.
O ministro promete agir com rigor para combater esses ou qualquer outro tipo de irregularidade que atrapalhe o processo eleitoral. Juiz há 31 anos, Eduardo Ribeiro descarta a adjetivação atribuída ao corregedor de ‘‘xerife das eleições’’, porque também agora sua missão é a de julgar as denúncias antes de submetê-las ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CollorPara o novo corregedor, o esforço feito pelo ex-presidente Fernando Collor para se lançar candidato deve ser visto como uma tentativa de ‘‘sair da obscuridade’’, porque o TSE deve impugnar o seu pedido de registro de candidato. ‘‘O ex-presidente é uma questão jurídica e não eleitoral, que será apreciada pelo TSE no dia em que pedir o registro’’, prevê Ribeiro. Ele lembra que além do impeachment do Senado, que o impede de disputar eleição até o ano 2000, Collor foi derrotado na sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) quando tentou readqurir os direitos políticos.
O novo ministro corregedor é otimista com relação à diminuição das fraudes eleitorais, não apenas por causa da informatização das urnas, mas porque acredita que os eleitores estão mais conscientes. ‘‘É uma coisa que tende a desaparecer’’, prevê. ‘‘Mas a Justiça estará em permanente vigilância’’. Difícil para ele é combater o abuso do poder econômico, não apenas porque muitos casos não são detectados pelos mecanismos da lei, mas pela existência de ‘‘abusos invisíveis’’. O corregedor lembra que a lei regula a captação de recursos, as despesas e a prestação de contas, mas que não há como saber o que foi ficou de fora dessas informações.
ProcessosUma pauta com seis representações aguarda o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos primeiros dias de mandato do novo corregedor-geral eleitoral, ministro Eduardo Ribeiro. Três delas são contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. Das seis, quatro estão sob exame do procurador-geral Eleitoral, Geraldo Brindeiro, que deve apresentar seu parecer na próxima semana. (AE)

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