A Editora Ética, com sede em Itabuna (BA), não pretende devolver ao município R$ 621 mil pagos pela Prefeitura de Londrina por 13,5 mil livros da coleção ''Vivenciando a Cultura Afrobrasileira e Indígena'', considerados racistas e sem qualidade didática por entidades ligadas ao movimento de igualdade racial. O comunicado da editora foi feito ontem, no mesmo dia em que a Procuradoria-Jurídica do Município emitiu parecer pela anulação do procedimento de inexigibilidade de licitação na aquisição da coleção, rescisão do contrato e a consequente devolução do recurso.
Ontem representantes da empresa entregaram documentos à Secretaria de Gestão Pública (SGP) informando que a devolução do recurso está descartada. Novamente, a editora se propôs a reeditar os livros. ''Reiteramos junto à prefeitura que pretendemos resolver a questão, sem nenhum dano ao erário. Claro que tudo isso partindo da premissa de que o processo de compra foi legal, sem nenhum vício, o que significa dizer que a editora se compromete com a revisão da obra adquirida pelo município, e até com a sua substituição. Apenas não concordamos com uma devolução, pelos motivos citados'', disse o advogado da Ética, Ruy Correa.
Ele também entregou documentos à promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, responsável pela investigação da compra dos livros sem licitação. ''Explicamos ao Ministério Público como se deu a venda, desde a abordagem inicial, nos dispusemos a resolver a questão, a partir de um entendimento entre os envolvidos'', continua a nota.
Uma dos fatos apurados pelo Ministério Público é a possível indicação da editora pelo ex-chefe de gabinete do prefeito Barbosa Neto (PDT), Fábio Passos de Góes, que exonerou-se do cargo em agosto. A gestora municipal de Promoção de Igualdade Racial Maria de Fátima Beraldo afirmou em depoimento que foi Góes quem lhe recomendou que atendesse os representantes da Editora Ética.
A secretária de Educação, Karin Sabec, responsável pelo pedido da coleção tem sustentado que encomendou a coleção ''História da Cultura Afrobrasileira e Indígena'' e não ''Vivenciando...'' Porém, na solicitação de compra à SGP consta o nome da segunda obra e não da primeira.
''Sabemos que aconteceu uma falha, caso contrário o procedimento não teria de ser anulado. Mas não estamos afirmando que houve dolo'', disse o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali. ''Vamos instaurar uma sindicância para apurar quem deu causa ao erro.''
Reali disse ainda que mesmo com este erro interno, o conteúdo da obra foi reprovado e, por isso, o processo tem que ser anulado. ''O conteúdo é completamente inapropriado pedagogicamente e a prefeitura tem direito ao ressarcimento.'' Questionado sobre a posição da editora de não devolver o recurso, o secretário afirmou que a questão certamente irá ao Judiciário. ''Não está descartada a possibilidade de incluir a editora no cadastro de empresas inidôneas e aplicar outras sanções cabíveis, além da cobrança judicial.'' Ainda perguntado sobre a possibilidade de troca dos livros, o secretário disse que ''até podemos avaliar porque uma demanda judicial pode se arrastar por anos.''

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