Edital de aluguel da Câmara termina de receber propostas em 10 dias

Os interessados em participar do chamamento público de locação do imóvel que servirá como sede temporária da Câmara Municipal de Londrina (CML) têm um período de somente 10 dias para providenciar toda a documentação exigida no edital lançado pelo Legislativo. O prazo começou a correr nesta quarta-feira (22) e termina em 3 de março.

Além disso, a modalidade de licitação não estabelece previamente os valores que a Casa pretende gastar para alugar o espaço. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos), disse que “não tem como ter estimativa no momento”, mas, nas palavras dele, “um bom preço” será levado em conta, além de critérios de estrutura e localização (a preferência é por locais no Centro Cívico ou na área central de Londrina). Os recursos virão do caixa do próprio parlamento.

De acordo com o chefe do Legislativo, não há prédios públicos na cidade em condições de atender as especificações do certame — entre elas, ter área útil de 1.700 metros quadrados, possuir auditório com ao menos 60 lugares e disponibilizar 55 salas (que podem ser organizadas por divisórias).

“Na gestão anterior, do Jairo Tamura [presidente da Casa de 2021 a 2022], foram vistos vários lugares públicos em âmbitos estadual, municipal e federal, e hoje nosso município não tem nenhum imóvel disponível. Esgotadas todas as buscas, nós optamos em abrir esse chamamento”, justificou Gomes.

Visitas

Antes de a concorrência ser lançada, uma comissão da CML esteve em 12 imóveis, dos quais cinco mostraram condições mais adequadas, conforme o presidente. Também segundo ele, essas visitas foram realizadas apenas para embasar o termo de referência do edital. “Colocamos esse chamamento justamente porque não escolhemos nenhum desses imóveis, até porque poderão surgir outros imóveis que não visitamos.”

A condução do processo está sob a responsabilidade de três servidores da Casa, mas a palavra final sobre o espaço a ser locado será de Emanoel Gomes. O contrato de locação é de 180 dias, que podem ser prorrogados sucessivamente por novos períodos de seis meses. O edital está disponível na íntegra nesta página: https://bit.ly/SedeProvisóriaCML

Tamanho do auditório

Para o presidente, o tamanho do auditório para receber os moradores, estabelecido em 60 lugares ao menos, não deve diminuir a participação popular em debates como o das nove leis complementares do Plano Diretor — os textos serão enviados pelo Executivo para análise dos vereadores até o início de julho. “O intuito é fazermos audiências públicas nos bairros. Porque a gente quer que a população venha interagir”, afirmou Gomes.

Licitação da reforma fica para março

Já o edital de reforma da sede oficial da CML agora está estimado para sair no início de março, conforme Emanoel Gomes. Ele e seu antecessor, Jairo Tamura, haviam previsto anteriormente que o certame seria lançado em fevereiro. A licitação tem sido tocada pela Prefeitura de Londrina, com recursos do Legislativo na ordem de R$ 16,7 milhões.

A reforma terá de começar em até 12 meses e terminar em até 36 meses contados a partir da publicação da lei municipal 13.530, de dezembro de 2022, que oficializou a transferência do montante milionário para os cofres do Executivo.

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