Em pouco mais de um ano de atividade, o Observatório de Londrina vem obtendo um desempenho exemplar na fiscalização da administração pública. Por meio de um pedido de impugnação, feito em abril de 2010, a Prefeitura cancelou o edital de concorrência para a iluminação pública em Londrina, no valor de R$ 53,4 milhões. A prestação de serviço valeria por 60 meses.
No parecer, o Observatório apontou falhas como a ausência de cotação de preços, planilhas detalhadas de custos de alguns itens e também restrição à concorrência. Ainda de acordo com os apontamentos, haveria conflitos de interesse porque a empresa contratada seria responsável pela elaboração e também implantação de um Plano Municipal de Iluminação. Outra falha seria a restrição à concorrência em função de diversos serviços constarem num mesmo contrato, como podas de galho e ativação de um call center.
Ainda no ano passado, no mês de junho, a Prefeitura também acatou o parecer do Observatório e suspendeu, sob suspeita de superfaturamento, o edital da segunda etapa da obra do Calçadão de Londrina, entre as ruas Hugo Cabral e Pernambuco.
Foram apuradas diferenças entre os preços a serem pagos pelo município e o real valor de mercado de alguns objetos, entre eles os bancos de concreto. Os bancos valeriam em média R$ 350 enquanto a cotação oficial avaliou em R$ 1,8 mil.
Além de continuar a fiscalização nos gastos administrativos, o Observatório pretende, durante este ano, implementar um programa permanente de capacitação e incentivo a empresários. Isso para que cada vez mais empresas participem de concorrências públicas. O programa será desenvolvido em conjunto com Sebrae Acil, Sinduscon, Sincoval e Prefeitura. (A.M.J.)

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