Curitiba - Apenas uma das seis concessionárias que exploram pedágio nas rodovias do Paraná vai reajustar os valores das tarifas a partir da madrugada desta segunda-feira, dia 1º de dezembro. A Ecovia Caminho do Mar, que administra o trecho que liga Curitiba ao Litoral, publica amanhã anúncio em jornais de circulação estadual explicando que obteve na Justiça uma decisão que, no seu entendimento, respalda um aumento à revelia do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes.
A tarifa para automóveis passa de R$ 6,10 para R$ 8,00 e para os veículos comerciais de R$ 5,20 para R$ 6,70 por eixo. O aumento é de 31%, índice superior à média fixada em 15,3% pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), com base nos contratos firmados pelas empresas, em 1998, com o então governador Jaime Lerner (PSB). A Ecovia entrou na quinta-feira desta semana, na Justiça Federal, com um pedido de liminar solicitando a homologação dos cálculos para o reajuste. O DER considerou inoportuno o reajuste com base na auditoria que teria detectado irregularidades contábeis nas concessionárias.
O juiz federal substituto Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, em exercício na 9 Vara Federal de Curitiba, preferiu não julgar o pedido de liminar e o remeteu para análise da subseção da Justiça Federal de Paranavaí, uma vez que neste juízo já tramitam outras seis ações civis relativas ao pedágio. O juiz, no entanto, lembrou em seu despacho que no ano passado já houve decisão similar favorável à Ecovia, quando um reajuste de 11% foi concedido judicialmente mesmo sem a homologação do DER. A decisão, também da 9 Vara Federal, autorizou o DER a homologar os cálculos apresentados ou, em caso de falhas, devolver para que novos cálculos fossem feitos.
É com base neste ''porém'', ressalvado por Araújo Silva Filho, que a Ecovia decidiu na noite de ontem aumentar as tarifas já. As demais concessionárias esperam reajustar os valores ainda no início da semana, na noite de segunda-feira ou no máximo no dia 2 de dezembro, ao que tudo indica. Assim que soube do despacho do juiz da 9 Vara Federal, o presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, decidiu entrar com um pedido judicial requerendo a extensão do entendimento dado no processo da Ecovia às demais concessionárias. Como não há expediente na Justiça Federal no final de semana, acredita-se que segunda-feira será um dia decisivo. Outras cinco ações (a Ecovia entrou um dia antes), pedindo reforço legal para reajustes nas praças, foram ajuizadas em separado ontem e também aguardam manifestação da Justiça.
A Folha tentou repercutir a decisão da Ecovia com o governo Roberto Requião (PMDB), que é contra o reajuste, mas não conseguiu contatos com o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda; com o diretor do DER, Rogério Tizzot; e nem com o assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier. O governo Requião entende que as concessionárias não podem reajustar as tarifas, pelo contrário, algumas são obrigadas a baixar os preços.
O empenho do governo em evitar o aumento das tarifas deve-se ao desgaste político que o fato pode trazer ao governador. Durante sua campanha ao Palácio Iguaçu no ano passado e nos primeiros meses de seu mandato, Requião repetiu várias vezes que as concessionárias seriam obrigadas a reduzir os preços praticados ou seriam extintas. Apesar da auditoria e das ameaças de encampação por parte do governo, os preços mantiveram-se inalterados. Agora, ficarão mais altos.
Apesar do clima belicoso entre as duas partes, as concessionárias garantem que pretendem negociar a redução no preço das tarifas, caso a mesma venha acompanhada de menos obrigações em investimentos nas rodovias. O governo não acredita muito na disposição.

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