Jacarezinho - A Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A (Econorte) suspendeu, mediante mandado judicial, a cobrança de tarifa na praça de pedágio Mello Peixoto na BR-153 em Jacarezinho. O serviço de informações da Econorte comunicou que a cobrança foi interrompida às 17h30 da última sexta feira. Os funcionários do Posto Fiscal da Receita Estadual do Paraná em Marques dos Reis informaram que até o final da tarde de ontem não havia cobrança no local.
Em julho uma decisão liminar da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre, previa a suspensão da cobrança da tarifa até que uma via alternativa de Ribeirão Claro (24 quilômetros a leste de Jacarezinho) até Chavantes (SP) tivesse condições de tráfego. Apesar da decisão unânime do TRF, a cobrança foi mantida por mais de dois meses após a notificação da empresa.
A suspensão só ocorreu agora, após, a expedição do mandado de cumprimento de sentença pela Vara Federal de Londrina. Na decisão o juiz federal Alberto Mezzaroba Tomazoni estipula uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. O prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSDB), comemorou a decisão e disse que a Justiça reconheceu o direito de locomoção do cidadão.
A praça está localizada no distrito de Marques dos Reis na divisa dos municípios de Ourinhos (SP) e de Jacarezinho. A assessoria da Econorte informou que o diretor da empresa, Gustavo Mussnich, estava em viagem e que a concessionária se manifestaria oficialmente, ainda hoje, sobre a suspensão. A cobrança de tarifa na praça é feita desde novembro de 2002 mediante termo aditivo.

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