Curitiba - A concessionária Econorte reduziu ontem em 7,94% o preço das tarifas que vinham sendo cobradas em suas três praças de pedágio desde a última quinta-feira. A concessionária atendeu a uma determinação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que considerou que a empresa estava desrespeitando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o reajuste médio de 15,34% que vinha sendo aplicado em 17 das 27 praças do Estado. A Econorte, porém, discorda da posição do DER, e protocolou um ofício junto ao órgão pedindo a autorização para voltar a aumentar os preços em 7,94%.
A origem do desentendimento entre o DER e a Econorte está em um termo aditivo ao contrato de concessão firmado em maio de 2002, durante o governo Jaime Lerner (PSB). O termo aditivo permitia o aumento de 7,94% no preços das tarifas devido à antecipação de obras que estavam previstas no contrato. Pelo termo aditivo, esse ''degrau tarifário'' começaria a ser aplicado a partir de dezembro do ano passado.
Pelo contrato, a Econorte teria o direito de incorporar o degrau tarifário a sua tarifa básica e depois aplicar sobre esse valor um reajuste de 15,34% referente à inflação que se aplicaria a todas as concessionárias que atuam no Estado. O DER, porém, recusou-se a homologar o reajuste de 15,34% no ano passado, dando início a uma disputa judicial que culminou na decisão do STJ da última quinta-feira que suspendeu o reajuste.
Para o presidente da Econorte, Gustavo Mussnich, o ato do DER, ao rejeitar a aplicação do degrau tarifário de 7,94%, extrapolou a decisão do STJ. ''A decisão judicial versa apenas sobre o reajuste de 15,34% pretendido pelas concessionárias e o impasse com o DER. O degrau tarifário praticado pelo Econorte já estava previsto desde 2002, e não foi alvo de questionamento'', afirmou.
O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, considerou a cobrança do degrau ''ilegal e abusiva'' e orientou os motoristas que utilizaram as praças da Econorte desde quinta-feira a guardar seus recibos e apresentar uma queixa ao Procon, órgão que cuida dos direitos dos consumidores no Estado. Mussnich preferiu não criticar a orientação do DER. ''Cada um é livre para buscar o que acredita ser um direito seu, mas nesse caso acreditamos que a concessionária tem o direito garantido de aplicar esse degrau'', afirmou.
Além de buscar junto ao DER a reposição dos 7,94% de reajuste, a Econorte também busca junto às concessionárias Ecovia, Rodonorte e Viapar uma maneira de derrubar a decisão do STJ que suspendeu o reajuste médio de 15,34%. A Rodovia das Cataratas ainda não obteve na Justiça de Curitiba o direito de postular o reajuste, e a Caminhos do Paraná firmou um acordo com o governo em 2003 abrindo mão do aumento anual e reduzindo o preço de suas tarifas em cerca de 30%, em troca da ativação da praça de pedágio da Lapa.

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