Curitiba - A Econorte anunciou ontem que não irá obedecer o ofício do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado ao governo do Estado, que determinou a transferência da praça controlada pela concessionária em Jacarezinho para Cambará, no Norte do Estado, até o próximo sábado. A determinação do DER foi baseada em uma portaria do Ministério dos Transportes que considerou ilegal a instalação da praça no entroncamento da BR-369 com a BR-153 em Jacarezinho sem a realização de uma licitação. A concessionária sustenta que a remoção só poderia se dar através de um procedimento administrativo e de uma posterior revisão contratual, e não por meio de um ofício do DER.
A praça de Jacarezinho iniciou suas operações em 2000, quando um termo aditivo firmado com o governo Jaime Lerner (PSB) estendeu as atribuições da Econorte para um trecho de 52 quilômetros da BR-153 que havia sido delegado pela União ao governo estadual. A Econorte então desativou a praça de Cambará, que só recebia tráfego da praça 369 e passou a cobrar o pedágio no ponto onde o fluxo de tráfego era maior.
Para o presidente da Econorte, Gustavo Mussnich, a portaria do Ministério dos Transportes não exige a retransferência da praça para Cambará imediatamente. ''Essa foi uma interpretação equivocada do DER, e nós expusemos isso em uma reunião com o diretor-geral do órgão (Rogério Tizzot) ontem. O próprio Ministério dos Transportes deu parecer favorável à concessão do trecho da BR-153 para a Econorte. Isso até pode ser revisto, mas é necessário um procedimento administrativo e a readequação do contrato para reavaliar as tarifas. Se perdermos a praça onde o fluxo do pedágio é maior, isso com certeza vai encarecer a tarifa em outra praça'', afirmou Mussnich.
O presidente da Econorte garantiu que a concessionária não irá retirar sua praça antes de expôr seus argumentos ao Ministério dos Transportes. A concessionária também não irá implementar uma maneira de cobrar o pedágio na praça de Jacarezinho apenas dos veículos oriundos da BR-369, como também exige o DER. ''Sei que isso pode até gerar ainda mais confusão com o DER. Mas nós estamos convictos de nossos direitos e de que estamos amparados pela legislação'', salientou Mussnich.
O posicionamento da concessionária resultou em um endurecimento por parte do DER. Ontem, o órgão expediu uma multa de R$ 186 mil contra a Econorte por não ter implementado um sistema para ''filtrar'' os veículos da BR-153 na cobrança do pedágio. Segundo a assessoria do DER, um procedimento administrativo foi instalado, para que a concessionária seja autuada por desrespeito à determinação do órgão. Caso a Econorte mantenha sua postura, o DER pretende aplicar outra multa de R$ 186 mil daqui a sete dias.

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