Ao contrário das propostas de reforma tributária do governo federal e do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), que estão sendo analisadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que prevêem respectivamente a redistribuição de percentuais dos tributos, a extinção de impostos e a criação de um imposto de renda progressivo, surge uma inusitada proposta de sistema tributário. ''Para funcionar, a reforma precisa resolver a dívida pública interna, a taxa de juros e o déficit nominal. Estes itens não estão sendo contemplados na reforma do governo'', diz o economista e consultor de empresas Almir Rockembach, de Londrina.
Fundamentado em 16 pontos principais e baseado nos balanços publicados pelo Ministério da Fazenda, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e Instituto de Planejamento Econômico Aplicado (Ipea), o estudo de Rockembach ataca principalmente a fuga fiscal e a informalidade através de mecanismos para o exercício pleno da cidadania fiscal. ''Hoje não temos nenhum instrumento que torne desinteressante a aquisição de bens e serviços no mercado informal'', avalia. Sua proposta estabelece vantagens adicionais que compensem o exercício da cidadania fiscal, como bônus de aposentadoria, subsídios nos financiamentos para a casa própria, cheque saúde, entre outros.
O economista critica a PEC 41 porque, segundo ele, a proposta não tem visão de longo prazo, não protege a indústria nacional, não combate a informalidade, não amplia a base tributária e não simplifica o sistema. ''Precisamos buscar uma solução para o endividamento público no país'', enfatiza.
Entretanto, para Rockembach, a alternativa da moratória também não é viável porque colocaria o Brasil na recessão já que o crédito comercial desapareceria. Além disso, afirma ele, uma das prováveis represálias ao calote poderia ser o isolamento econômico. ''O país ficaria sitiado na própria insolvência''.
Atualmente, segundo ele, a legislação é complexa, a normatização é inadequada, se utiliza indevidamente o imposto e, o principal de todos os problemas, existe a sonegação. ''Os três primeiros são fáceis de resolver, já a sonegação é muito mais complicada'', considera o economista.
Para voltar a crescer, de acordo com o economista, o Brasil precisa de investimentos na ordem de aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, se por um lado, de acordo com Rockembach, o setor privado tem feito a sua parte, por outro, o setor público, ''debilitado pela dívida'', retira entre 8% a 15% do PIB, dependendo da forma como se calcula as contas públicas.
Rockembach acredita que financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a chancela do Tesouro Nacional devem ser considerados como energéticos indispensáveis para o crescimento sustentado. ''Aportes deste programa seriam utilizados exclusivamente nas dívidas dos Estados'', concluiu.

mockup