As limitações e as novas exigências aprovadas no Senado para as operações de endividamento de estados e municípios não trarão solução para todos os problemas do déficit público: ‘‘É preciso pensar com mais abrangência e avaliar o que leva os Estados a se endividar tanto’’, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Embora ele considere que as medidas impostas pela Resolução 49 estejam na direção certa, adianta que controlar a dívida é como atacar a doença pelo sintoma - o déficit, que se financia pelo endividamento -, ignorando se as principais causas da doença estão sendo combatidas.
Raul Velloso cita como exemplo a situação dos Estados que estão com a receita altamente comprometida com o pagamento de pessoal (como Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, entre outros). ‘‘Ao dizer que vai controlar o endividamento dele, você está estimulando-o a encontrar uma forma não convencional de se endividar’’. Ao ressalvar que não está criticando as medidas aprovadas pelos senadores, o economista sugere que talvez tenha de se encontrar um outro modelo para atacar o problema das contas estaduais. A discussão deve abordar pontos como os motivos de crescimento das despesas estaduais, e saber se existem elementos para que as despesas possam diminuir. ‘‘Nem sempre o déficit é causado pelo mau comportamento’’, explica Velloso, adiantando ser descrente em relação a medidas que simplesmente cerceiam os Estados.
O economista acredita que devem ser pensadas novas fórmulas de renegociação da dívida dos Estados com a União. Ele questiona, por exemplo, até que ponto os Estados devem ser socorridos pelo Tesouro. ‘‘A renegociação da dívida é sempre uma concessão da União para com os Estados, porque o governo federal assume a dívida do Estado perante o mercado’’, diz ele. Se a contrapartida (dos Estados) não for na direção correta, ‘‘se deu uma concessão à toa’’, avalia.
Raul Velloso lembra que a renegociação das dívidas estaduais - 22 Estados já assinaram o acordo global com a União - não ajudou a diminuir o déficit dos Estados e municípios. ‘‘Até agora, o déficit só tem aumentado, então o que falhou?’, questiona. O acordo prevê que os Estados comprometam 13% da receita com o pagamento do serviço da dívida, ‘‘e isto deveria trazer um resultado primário positivo’’. Então, conclui o analista, ‘‘se aparece déficit primário (conceito que exclui os gastos com juros) ou os pagamentos não começaram a ser feitos, ou os Estados foram capazes de se endividar por outros caminhos.’
A nova válvula encontrada por governadores pressionados pelo alto comprometimento da receita com pessoal é a privatização. Como muitos usaram o dinheiro obtido com a venda de estatais para pagar despesas que o Banco Central não considera como dívida na sua metodologia de cálculo, isto tem contribuído para o déficit. Em 1997, os Estados tiveram um déficit primário de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Raul Velloso estima que em 1998 este déficit irá se repetir, ‘‘o que será um desastre’’. Isto deverá acontecer porque os Estados viraram o ano com uma receita disponível de cerca de R$ 7 bilhões gerados pela privatização e alguns já venderam estatais em 1998. (AE)

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