Os municípios devem ficar atentos sobre as mudanças na distribuição do ICMS propostas pelo governo Lula. O alerta é do economista João Rezende, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Londrina (Codel). ''Os estados podem aproveitar e incluir cláusulas que retirem a participação dos municípios no ICMS'', alertou. Hoje, 75% do ICMS recolhido ficam com os estados e 25% são distribuídos aos municípios.
Rezende, autor do livro ''Reforma e política tributária'', sobre a discussão da reforma de 1988, disse ser favorável à descentralização dos tributos, mas ressaltou que alguns municípios não estão cumprindo o 'dever de casa': ''Quanto mais próximo da comunidade melhor, mas há prefeitos que não fazem a parte deles, não cobrando imposto, não gerenciando a arrecadação.''
Segundo o economista, apesar de terem perdido recursos nos últimos anos e de terem herdado atribuições dos estados e da União, os municípios também tiveram ganhos. ''Existem outros projetos como o FUNDEF e o SUS, que são recursos descentralizados que vão a favor dos municípios. Eles também tiveram ganhos sobre a arrecadação com a contribuição sobre iluminação pública e o IPTU progressivo. O que não é possível fazer é a consertação federativa, mapear as tarefas dos estados, municípios e União. Não se chega politicamente a um acordo. Na caneta não se consegue'', afirmou.
Conforme Rezende, os prefeitos têm razão em pedir a participação nas contribuições PIS, Cofins e CPMF. ''Mas acho muito difícil isso acontecer. Esta não é a reforma certa. É a reforma possível. Se o governo fizesse uma reforma ampla, dificilmente passaria.''

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