A mudança no cálculo da TR (Taxa Referencial) deverá provocar poucas alterações na economia do governo do Estado. Sem dívidas calculadas com base na variação TR e sem as chamadas Antecipações de Receitas Orçamentárias (empréstimos tomados na Caixa Econômica Federal), o governo acredita que não haverá impacto negativo sobre as contas públicas. A alteração da TR deve afetar as economias dos municípios que têm empréstimos bancários.
O novo cálculo da TR afetará diretamente as cadernetas de poupança, os financiamentos para a casa própria e os empréstimos bancários. Grande parte das prefeituras recorreu a empréstimos para pagar o 13º salário do funcionalismo público. Com a nova TR, os municípios acabam beneficiados.
‘‘O Conselho Monetário Nacional, ao adotar essa medida não só amenizou para estados endividados como amenizou o balanço dos bancos credores, que poderão fechar seus balanços financeiros sem acusar essas operações como sendo liquidez’’, avaliou o secretário do Planejamento, Miguel Salomão. O secretário fez uma análise da situação econômica do Estado e disse que o impacto do pacote do governo federal não está sendo sentido pelo governo estadual como se imaginava no início de novembro.
A previsão inicial feita por alguns secretários era ter uma perda de até R$ 100 milhões, número que já foi revisto. Mas o secretário disse que as medidas econômicas prejudicaram a arrecadação estadual. ‘‘A elevação de juros reduz a demanda agregada. As pessoas compram menos e isso significa perda de arrecadação’’, afirmou Salomão. Ele lembrou que a Lei Kandir, que faz a compensação do ICMS perdido, vai garantir o repasse do mesmo percentual concedido antes do pacote econômico.
O governo do Estado arrecada uma média de R$ 180 milhões ao mês. Antes da entrada em vigor da Lei Kandir, a arrecadação chegava a R$ 220 milhões. A perda se concentrou na comercialização de produtos agrícolas. Todos os produtos exportados deixaram de recolher ICMS para o Estado. A lei Kandir tirou 18% da base tributária do Estado, o que dá uma redução de R$ 390 milhões anuais.

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