Arquivo FolhaBresser: economia de 7 bilhõesA quebra da estabilidade dos servidores públicos aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados vai render ao setor público uma economia de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões. Mas, segundo o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, o enxugamento só começará a acontecer em 1998. Antes disso, o Congresso terá de aprovar uma lei com as normas gerais para a demissão de servidores. A dispensa de servidores estáveis só pode acontecer após os governos estaduais enxugarem em 20% seus gastos com cargos em comissão e demitirem servidores não-estáveis que não sejam essenciais ao Estado.
Tudo isso acontecerá apenas se a reforma administrativa for aprovada pelo Senado com o mesmo texto votado na Câmara. ‘‘A demissão de estáveis ainda depende de lei federal, que só poderá ser votada depois de promulgada a reforma constitucional’’, lembrou o ministro Bresser Pereira. A emenda terá de passar ainda por três votações no Senado - uma em comissão e outras duas no plenário.
A reforma administrativa permite a demissão de servidores estáveis em dois casos: por insuficiência de desempenho na função e por excesso de gastos. Servidores estáveis poderão ser dispensados para que os Estados e municípios não ultrapassem os gastos com folha de pessoal ao teto de 60% das receitas líquidas. Esse limite foi fixado pela Lei Camata - foi proposta pela deputada Rita Camata (PMDB-ES).
O novo texto salarial único a ser aplicado em todo o setor público também animou as áreas econômica e administrativa do governo, que calculam uma economia adicional de R$ 3 bilhões. Com isso, a reforma administrativa representa para o governo uma redução global de despesas de até R$ 10 bilhões nos próximos três anos, segundo as projeções dos ministérios da Fazenda e Administração. Se confirmado pelo Senado, o novo teto constitucional vai englobar todo tipo de remuneração paga a servidores e agentes políticos no serviço público e não mais permitirá exceções.

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