A empresa Ebepec (Empresa Brasileira de Empreendimentos Projetos e Consultorias), que executou os serviços de varrição e lavagem da área central de Londrina por três meses, até janeiro deste ano, pode ser obrigada a devolver aos cofres públicos R$ 91.383,51. O valor foi apurado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em relatório finalizado há 15 dias, apontando problemas na planilha de custos apresentada pela empresa antes de ser contratada por dispensa de licitação.
Além de pontuar "ausência de justificativas plausíveis" para a contratação direta da Ebepec, a CGM analisou separadamente os itens que compuseram o valor final de R$ 380 mil, repassados à empresa por 90 dias de serviço, e classificou alguns como "absurdamente elevados".
Chamam a atenção na planilha, segundo o órgão auditor, os valores relacionados a veículos e equipamentos. Apenas nestes itens, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) teria pago R$ 87 mil a mais no período do contrato. Afirmam os auditores que a Ebepec relacionou custo de R$ 8,2 mil por "veículo utilitário" – usado para transporte de máquinas para o serviço – na planilha. "Nos moldes deste contrato, em menos de cinco meses, a CMTU poderia adquirir um utilitário novo", afirma o relatório.
A Ebepec também somou no seu preço o gasto com roçadeiras, porém, não estavam previstas no contrato. A CGM admite a apresentação deste equipamento desde que a empresa comprove a sua utilização. No entanto, não no valor de R$ 3 mil colocado na planilha, "o que daria para a CMTU comprar duas iguais a cada mês". Outro item, considerado excessivamente caro, foi a locação de uma Kombi, ao custo de R$ 4,5 mil, usada para transporte de trabalhadores que atuaram na lavagem do calçadão. A CGM quer que a Ebepec comprove os custos.
A Ebepec, pertencente a Faiçal Jananni, também teria praticado subcontratação de funcionários da Visatec, empresa do filho, Faiçal Jananni Junior. Um documento apresentado pela própria contratada, com os nomes de 21 trabalhadores, identificou que cinco deles trabalhavam na Visatec. A CGM afirma que nas cópias dos holerites não constavam os nomes dos cinco da Visatec. Seria indício de que a Ebepec estaria subcontratando trabalhadores sem a autorização da CMTU.
O empresário Faiçal Jananni, em entrevista por telefone à reportagem da FOLHA, negou a subcontratação. "A Visatec pertence aos meus filhos e a Ebepec é minha. Não utilizei funcionários de uma na outra." Quanto às supostas irregularidades apontadas no relatório da CGM, Jananni se disse "perplexo".
"Não fui notificado sobre o que você está dizendo. A empresa assumiu o contrato e recebia a partir do serviço executado, que era comprovado antes do repasse do dinheiro", afirmou o empresário. Pelos custos apresentados pela Ebepec, o quilômetro varrido custou R$ 96,59 ao município.
A CMTU também teria, segundo a CGM, repassado valores referentes a horas extras que não estavam nos holerites dos trabalhadores. "Os custos com horas extras dependiam da nossa necessidade de dar conta do serviço. A CMTU nunca repassou a mais por causa disso", contestou Faiçal.
A CGM pede no documento que a CMTU tome as providências para reaver o dinheiro que teria sido pago a mais. A reportagem não conseguiu falar com diretores da companhia.

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