Miguel Antônio Ramos, da ONG Pés Vermelhos, Mãos Limpas, elabora um estudo para avaliar quanto a cidade economizaria se, em vez de 21, tivesse 10 vereadores, conforme sugestão da OAB. Reportagem sobre a Câmara de Londrina inaugura série sobre o assunto que será publicada durante a semana pela Folha

A Câmara de Vereadores de Londrina irá consumir este ano, cerca de 4% do orçamento municipal, ou seja, R$ 10,69 milhões. Excetuados os custos de material de consumo e manutenção do prédio, terceirizados, a maior parte desse dinheiro - 70% - é destinada aos 129 servidores que trabalham no local, considerando-se inativos, concursados e comissionados (indicados pelos parlamentares). O que surpreende nesse emaranhado, entretanto, é a rede de subordinação e auxílios de custo que envolvem apenas a figura do vereador e que custam ao bolso do londrinense pelo menos R$ 242 mil ao mês.
O cálculo considera as verbas mensais de telefone (R$ 300 em interurbanos), xerox (R$ 50, referentes a 5 mil cópias semestrais) e correio (R$ 486) a que cada um deles tem direito, além do seu próprio salário bruto (R$ 6.923,63) e do de mais dois assessores: um parlamentar e um de gabinete, que recebem, respectivamente, R$ 1.986,76 e R$ 1.549,54. No total, são pouco mias de R$ 11 mil para cada vereador. No caso do presidente da Casa, as despesas são um pouco maiores, haja vista a bonificação de 50% e um assessor adicional. ''Os valores são razoáveis, pois estão dentro do que cada um merece'', afirma o presidente, vereador Orlando Bonilha (PL).
Os vereadores não têm uma carga horária definida, mas, regimentalmente, são obrigados a comparecer a duas sessões ordinárias semanais, em dez meses de expediente (o recesso acontece em julho e dezembro). Há ainda os trabalhos realizados em comissões permanentes e especiais, mais as sessões solenes e extraordinárias, e, eventualmente, o contato com a comunidade. ''O escritório dele é seu próprio carro'', compara o diretor da Câmara, Sérgio Plínio. Já o que se recebe é determinado por um conjunto formado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, constituições federal e estadual, e Lei Orgânica do Município, a qual, no caso de Londrina, limita em 6% o custo máximo do Legislativo.
Apesar de os mais de R$ 10 milhões estarem abaixo do estipulado, o advogado londrinense Miguel Antônio Ramos, entretanto, acha que isso poderia ser reduzido. Membro da organização não-governamental (Ong)''Pés Vermelhos, Mãos Limpas'', ele desenvolve um estudo para avaliar quanto a cidade economizaria se, em vez de 21, tivesse dez vereadores, conforme sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Londrina. ''Acho um absurdo esses salários, mas o que me chamou mais a atenção foram os pagos a alguns cargos comissionados'', disse, de posse de alguns requerimentos que teve atendidos. Ele reconhece não saber o que cada um faz exatamente: ''Tenho que conhecer para poder criticar'', justifica, mas opina que alguns supostos excessos deveriam ser revistos. ''Um revisor de textos ganha mais de R$ 4 mil; um chefe de cerimonial recebe mais de R$ 2.500 para quê?'', questiona. Em 2002, segundo levantamento da assessoria de imprensa, foram organizadas 14 sessões solenes, entre atribuição de títulos a cidadãos honorários e Selos de Cidadania. No mesmo período, passaram pela Casa 422 projetos de lei (250 aprovados) e, entre outros, a grande maioria de 3659 requerimentos.
Apoiado no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal de 88, o advogado destaca, em sua pesquisa, que o número de vereadores deve ser proporcional à população do município, observado o limite mínimo de nove e máximo de 21 parlamentares, para um total de até um milhão de habitantes. ''Se Londrina tem menos de 500 mil, tem que reduzir. Até porque, com cerca de 9 milhões de paranaenses, o Estado não tem nem 60 deputados estaduais... Isso me leva a pensar que ou falta deputado, ou sobra vereador'', alfineta.
Bonilha critica essa idéia e destaca que os 21 estabelecidos respeitam tanto à Constituição Estadual de 2000, em seu artigo 16, quanto a Lei Orgânica de Londrina, de 89, a qual fixa esse número. ''Querem mexer na Câmara, quando não analisam o geral. Temos três senadores; por que não apenas um? E por que só agora isso está sendo levantado, se desde 69 é assim?'', indaga.
Quanto aos salários comissionados taxados de absurdos pelo advogado, o vereador é taxativo: a Câmara de Londrina é uma das mais ''enxutas'' do País. E emenda: ''Há setores que precisávamos até ampliar, tanto em espaço quanto em pessoal. Nem fotógrafo temos, e precisamos de um'', exemplifica.

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