Agência Estado
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PrecatóriosJosaphat Marinho: depois da CPI, o sistema financeiro será fiscalizado com mais rigor para se evitar novas fraudesO senador Josaphat Marinho (PFL-BA) chega ao sétimo ano de mandato adotando posições independentes de seu partido, do governo e até das oposições, com as quais costuma se aliar na maioria das votações. Ao receber a tarefa de analisar os dois relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos, Josaphat não teve dúvidas de apontar como válido o do relator Roberto Requião (PMDB-PR). Derrubou dessa forma o relatório alternativo que retirava do texto as citações de governadores e prefeitos envolvidos no desvio de recursos destinados ao pagamento de precatórios. Aos 82 anos, e com a experiência de 55 anos de serviço público, no magistério e na política, o senador está certo de que a CPI vai obrigar as autoridades do País a rever a sua própria atuação. Caso contrário, frisou, continuará havendo irregularidades no sistema financeiro e nos procedimento relacionados a verbas publicas.
Agência Estado - Quando a CPI dos Títulos Públicos começou, havia uma descrença quanto às apurações e até mesmo quanto à continuidade dos trabalhos. O senhor se inclui entre as pessoas que pensavam dessa forma?
Josaphat Marinho- Não, sempre admiti que, aberta a Comissão Parlamentar de Inquérito e já conhecidos alguns dados que iam ser apurados, ela chegaria a conclusões determinantes, capazes de corrigir excessos e desvios da administração pública.
AE - O senhor acha que a partir de agora o sistema financeiro irá se autofiscalizar melhor?
Josaphat - Mas é evidente. Não só autofiscalizar-se, como obrigar os órgãos da administração pública, que são os responsáveis pela fiscalização, a proceder com mais segurança, com mais pormenores. O que agora, por exemplo, os jornais comentam a respeito do Banco Nacional mostra que é indesculpável o procedimento dos órgãos da administração central do País que fiscalizavam o sistema financeiro. Não é de admitir-se que por tantos anos aquelas irregularidades se reproduzissem sem que ninguém se surpreendesse.
AE - A aprovação do parecer que o senhor preparou e que acabou com as dúvidas sobre o relatório da CPI dos Títulos conseguiu recuperar a credibilidade nos trabalhos de investigação do Senado?
Josaphat - Posto à margem qualquer vaidade, acredito que sim. Porque os termos do parecer visaram evidentemente restaurar a primeira decisão da CPI. E essa era de fato a que se conciliava com a boa imagem dos trabalhos e com a segurança de seus resultados.
AE - A que o senhor atribui o aparecimento de um segundo relatório da CPI?
Josaphat - Não acredito que alguém estivesse com o propósito de difamar a orientação do Senado, não me parece isso. A dúvida que foi suscitada, a divergência criada na comissão, valeu sobretudo para que se examine a necessidade de uma nova disciplina nas CPIs. Quanto a esta comissão, acredito que o resultado final, a ser declarado, será plenamente favorável ao Senado como apuração verdadeira de fatos. A CPI agora vai apenas proclamar o resultado de seus trabalhos. Vai esclarecer que foi aprovado o relatório Roberto Requião com a modificações que ele próprio sugeriu, considerados os votos separados anexos como a enunciação de seus autores.
AE - O resultado que sair do Senado vai estimular os órgãos públicos, como a Receita Federal, a responsabilizar e punir os culpados pelas irregularidades nos títulos públicos?
Josaphat - Não apenas estimular, mas tornar obrigatório. Cada órgão que receber os resultados da comissão deve tomar as providências cabíveis. Se houver crime, o Ministério Público deve proceder à apuração regular dos fatos. No plano da administração, deve haver a correção dos erros. E quanto ao Senado, deve examinar novas normas ou modificações de procedimentos.
AE - O senhor vai concluir no próximo ano mais um mandato de oito anos. As medidas adotadas nesse período ajudaram a moralizar o País?
Josaphat - Foram apurados vários fatos. A condenação de pessoas do Congresso, fora do Congresso, o que é um sinal de que se aperfeiçoa o sistema de fiscalização e controle dos atos do poder público. E isso precisa continuar. Agora é essencial também que se discipline melhor a ação do parlamento, de modo particular, a ação do Senado, porque aqui é que estamos. É preciso evitar que nas CPIs a paixão domine os procedimentos a serem adotados. Essa passionalização não acrescenta nada. Ao contrário, ela prejudica a serenidade na apuração dos fatos e acaba perturbando a ação das CPIs. Por isso é que entendo que uma nova disciplina deve ser elaborada, não para impedir a apuração de nada. Apenas para regulamentar melhor os procedimentos que devem ser adotados.
AE - Os senadores esperam que o senhor apresente uma proposta com essa finalidade. Esse trabalho já avançou?
Josaphat - Não, eu tenho idéias, mas esse é um assunto que terei que examinar trocando idéias com os companheiros, porque é um assunto muito complexo. Indagar, por exemplo, como tem sido indagado, se é possível modificar o relatório de uma CPI, não é uma resposta simples ou fácil. Não se pode linearmente declarar que o relatório é modificável, porque a parte expositiva é como o trabalho de qualquer autor e é daí que ele tira suas conclusões.

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