Durante audiência pública nessa quarta-feira (29) na AL (Assembleia Legislativa), o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2021, que é uma medida prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e foi questionado pela oposição sobre gastos em saúde e reajuste dos servidores.

Imagem ilustrativa da imagem "É preciso cautela com as contas públicas", diz secretário de Fazenda do Paraná
| Foto: Dálie Felberg/Alep

Segundo o responsável pela pasta, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 estimava que parte das despesas poderia não ser realizada, pois o déficit esperado chegava a R$ 4,8 bi. Ao longo do ano, segundo o secretário, o aumento da receita permitirá ao Estado cumprir todas suas obrigações. De acordo com os dados do governo, a receita corrente foi de R$ 31,8 bilhões de janeiro a abril de 2021 contra R$ 27,4 bilhões no mesmo período de 2020, ou incremento de R$ 4,4 bilhões.

“A trajetória positiva da receita está fazendo com que o Estado honre seus compromissos. Por outro lado, é preciso cautela com as contas públicas, pois o ambiente econômico ainda é de muita incerteza”, disse Garcia Jr.

RECEITAS X DESPESAS

As despesas correntes de janeiro a agosto deste ano chegaram a R$ 25,6 bilhões. No mesmo período de 2020, o valor foi de R$ 24,9 bilhões. “A despesa com juros e encargos da dívida aumentou em 2021 porque em 2020 foram suspensos os pagamentos. Além disso, toda a despesa anual estimada neste grupo foi empenhada em janeiro, o que não ocorreu ano passado”, explicou o secretário.

Segundo Renê Garcia, ainda há R$ 459 milhões previstos de despesas para os últimos meses do ano que não têm dotação orçamentária no caixa do Estado. “O momento ainda é de muitas incertezas e é necessário manter prudência com as despesas. A previsão de receita para 2022 mostra que ela estará aquém do ideal, e os indicadores de confiança dos setores da economia paranaense começaram a apresentar retração, além da expectativa de crise elétrica e elevação dos juros”, explicou Garcia Jr.

A apresentação ainda mostrou que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 18% e real de 6%. “O aumento da inflação tem reflexo para o crescimento da base de cálculo do imposto, além da atividade acima do esperado para o ano”, disse Garcia Junior.

REFLEXOS DA PANDEMIA

De acordo com a apresentação, a redução das incertezas e avanço da vacinação contribuem para recuperação econômica, principalmente dos setores mais afetados pela pandemia. A perspectiva é de crescimento global de 6,0% em 2021, segundo o Governo. Garcia Junior ainda lembrou que a taxa de desemprego está elevada e a média salarial dos trabalhadores ficou mais baixa neste pós-pandemia. “O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 3,3% no 2º trimestre frente ao 1º trimestre. Na comparação com o mesmo período de 2020 o recuo foi de 6,6%”, explicou.

GASTO COM PESSOAL

O Estado conseguiu baixar o índice de pessoal devido ao aumento extraordinário da receita para 45,3%. Seguindo o preconizado na LRF, a expectativa é que o Executivo ultrapasse o limite legal estipulado pela lei, com 49% de gasto com folha de pessoal. “Sem dúvida o cenário melhorou bastante do ponto de vista fiscal em 2021. Agora o que se desenha são os riscos fiscais para 2022, na medida em que o comportamento do governo federal é perigoso do ponto de vista dos movimentos de câmbio, de taxas de juros e de inflação. Esse cenário pode aumentar o grau de incerteza na economia e prejudicando a atividade econômica no Paraná”, alertou Renê Garcia Junior.

CRÍTICAS

O deputado Professor Lemos (PT) criticou, durante audiência pública, a renúncia fiscal de R$ 17 bilhões para alguns segmentos do setor produtivo para 2022. "Não aceitamos essa desculpa de que não há margem para reajuste salarial. O Estado tem condição de pagar os 25% que deve ao servidores." Por sua vez, o secretário respondeu que o Paraná tem uma política transparente de renúncia fiscal. "Sobre o reajuste, vamos em breve apresentar o estudo com revisão dos números. Mas lembre-se que a realidade de 2021 não irá apresentar-se em 2022, temos que ter cautela"..

Também integrante da bancada da oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) questionou o secretário sobre o baixo índice aplicado na Saúde em meio à pandemia. Isso porque de janeiro a agosto de 2021 o governo do Estado investiu 8,7% em Saúde e 27,8% em Educação, números abaixo dos percentuais mínimos estabelecidos por lei para as duas áreas, definidos em 12% e 30%, respectivamente. O secretário pregou que o limite deve ser atingido ao final do exercício. "Há uma dificuldade de compreender o que é empenhado e liquidado. Na Saúde, o orçamento deverá ficar acima de 13% até o fim do ano."

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