'É insofismável a existência de organização criminosa', conclui juiz
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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Loriane Comeli<br>Reportagem Local 
Após analisar milhares de páginas e documentos anexados ao processo que começou a tramitar há 612 dias, o juiz Juliano Nanuncio concluiu que "é insofismável a existência de uma organização criminosa incrustada na Receita Estadual do Paraná". Para atestar que auditores e empresários integravam o grupo delinquente, o juiz baseou-se não apenas em depoimentos de réus colaboradores, como o auditor Luiz Antonio de Souza e empresários que receberam o perdão judicial, mas, principalmente, em documentos.
Mencionou explicitamente os resultados das forças-tarefas criadas pela Receita Estadual após a deflagração da Publicano; laudos periciais; escutas telefônicas; documentos falsificados, como contratos sociais de empresas registradas em nome de "laranjas"; ordens de serviços para fiscalização das empresas achacadas; e na confirmação dos crimes praticados pela organização criminosa: 23 casos de corrupção passiva tributária, em que o auditor exigiu propina para não autuar a empresa; sete de corrupção ativa, em que o empresário pagou o suborno; e cinco crimes de falsidade ideológica.
Nanuncio descreveu detalhadamente o modus operandi da organização e, citando declarações de Luiz Antonio de Souza, concluiu que o grupo começou a funcionar em meados de 2010, a partir de "uma conversa com o réu Márcio de Albuquerque Lima". "Em tal conversa, o acusado Márcio lhe contou que conhecia o governador Beto Richa, demonstrando que poderiam se beneficiar do relacionamento. Destarte, começaram a idealizar uma equipe de trabalho para assumirem a Receita Estadual. O primeiro ato do grupo foi uma reunião entre os acusados Márcio de Albuquerque, José Favoreto, Milton Digiácomo e o réu Luiz Antônio, quando orquestraram as bases do esquema."
Ao tratar da participação de Lima, que foi delegado-chefe da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e julho de 2014 e promovido a inspetor-geral de Fiscalização, cargo que ocupou entre julho de 2014 e março de 2015, até poucos dias antes de ser implicado na Publicano, e Ana Paula, também auditora e assessora direta do marido por determinado período, "os elementos aos autos amealhados, em seu conjunto, comprovaram cabalmente que ambos integravam a organização criminosa, nos exatos termos da denúncia, sendo o primeiro o líder do grupo composto pelos auditores". Quanto a Lima, ele "não só tinha ciência das corrupções perpetradas no âmbito da Receita Estadual, como atuou na celebração de três acordos de corrupção".
Quanto a Ana Paula, o juiz entendeu que embora delatores como Souza e sua irmã, Rosângela Semprebom, assegurem não ter feito qualquer tratativa de corrupção diretamente com ela, "se fazia desnecessário o repasse de propina a ela (Ana Paula), na medida que os percentuais já eram entregues ao acusado
Lima". "Ademais, é notório que, em organizações criminosas sofisticadas, como a presente, os seus líderes procuram não manter contato com aqueles que atuam diretamente na prática das infrações penais, justamente para evitar que sejam descobertos."
Concluiu, também, que membros da alta cúpula, em Curitiba, participavam do esquema, como José Valêncio da Silva, que após ser acusado por Souza deixou o cargo de coordenador-geral da Receita do Paraná, Clovis Roggê, Lídio Samways Júnior.
Entretanto, o juiz entendeu que alguns auditores não faziam parte da quadrilha e tampouco praticaram qualquer crime: Amadeu Serapião, Dalton Lázaro Soares, Gilberto Favato, Gilberto Della Coletta, José Henrique Hoffmann, Marcos Arrabaça e Hélio Obara.


