São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que é ''humanamente impossível'' governar sem medida provisória. Segundo o presidente, o recurso confere mais agilidade às decisões. Em entrevista após cerimônia de lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Campo Grande (MS), o presidente lembrou que as medidas provisórias foram criadas em substituição ao decreto-lei.
''A medida provisória, quando foi instituída pelo Congresso na constituinte de 1888, veio porque todos nós estávamos cansados de decreto-lei. Qualquer deputado, qualquer senador sabe que é humanamente impossível governar se não tiver medida provisória, porque o tempo e a agilidade que as coisas custam a acontecer muitas vezes é mais rápido que as decisões democráticas que são necessárias acontecer no Congresso Nacional'', afirmou Lula.
O presidente afirmou que o fato de a Câmara e o Senado debaterem a tramitação das medidas provisórias é porque os parlamentares querem encontrar uma forma ''de compatibilizar as necessidades do governo e as necessidades da própria tomada de decisão do Congresso Nacional''.
O governo federal promete trabalhar para reduzir o envio de medidas provisórias para o Congresso Nacional com o objetivo de viabilizar a aprovação da reforma tributária. Para o ministro José Múcio (Relações Institucionais), o ideal seria que nenhuma fosse necessária.
O acúmulo de MPs é uma das preocupação de líderes partidários para a tramitação da reforma tributária. Eles temem que essas medidas tranquem a pauta de votações e atrapalhem as discussões. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi enviada neste mês para o Congresso.
Em busca de um acordo entre oposição e governo em torno do rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso, a comissão especial que analisa o assunto na Câmara deve avaliar uma proposta consensual. Hoje, a MP passa a trancar a pauta 45 dias depois de ser publicada. A idéia é autorizar o trancamento da pauta apenas nos 15 últimos dias - de um total de 120 - do prazo que as medidas terão para apreciação e votação no Congresso.
A sugestão foi apresentada pelos deputados Michel Temer (PMDB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Os três afirmaram que esta poderia ser a alternativa para garantir a mudança no rito de tramitação das medidas tão criticado pelos parlamentares - no Senado e na Câmara. Porém, o relator do tema na comissão especial na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defendeu o fim definitivo do trancamento da pauta por medidas provisórias.

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