A iniciativa do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), de encomendar estudos para tentar revogar a nomeação do ministro Marco Aurélio de Mello para o Supremo Tribunal Federal, provocou reações imediatas dos juízes paranaenses. ‘‘É uma proposta totalmente infeliz e sem propósito’’, afirmou Pedro Ribeiro Tavares, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra).
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Guilherme Luiz Gomes, a proposta de Hauly é mais uma tentativa de acabar com a independência do Poder Judiciário. Gomes disse que a iniciativa de Hauly reforça o movimento que os juízes brasileiros deflagram hoje. Batizado de ‘‘Mobilização Nacional pela Justiça e Cidadania’’, o movimento pretende debater publicamente os problemas do Poder Judiciário.
Os juízes também vão reagir à tese do controle externo do Judiciário, ressuscitada esta semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, depois que os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País, reunidos no Amapá, criticaram o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo.
Em Curitiba, a mobilização será marcada por dois debates no Tribunal do Júri. Das 9 às 13 horas, juízes, advogados, estudantes e representantes de classes estarão analisando a autonomia do Judiciário, o relacionamento com os outros poderes, as garantias da magistratura, a função social do juiz e os salários da magistratura.
‘‘A partir de agora, queremos manter um fórum permanente para o debate dessas questões. Queremos esclarecer à população o porquê da morosidade da Justiça’’, afirmou o presidente da AMP. Gomes disse que as deficiências do Judiciário são a falta de juízes, o excesso de recursos, a legislação processual ultrapassada e complexa e a falta de equipamentos.
O presidente da AMP disse que no Brasil existe um juiz para cada 30 mil habitantes, enquanto que em países mais avançados essa relação é de um para sete mil. Ele também responsabilizou o Executivo pelo excesso de ações na Justiça. ‘‘As medidas provisórias inconstitucionais, o confisco da poupança o imposto compulsório e outros atos do governo são responsáveis por 60% dos porcessos dos tribunais superiores’’, revelou. (S.W.)

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