E a construção do hospital?

A Câmara Municipal de Londrina vota duas indicações na sessão ordinária desta quinta-feira (7). Uma delas solicita à Secretaria Estadual de Saúde as informações sobre a futura construção do Hospital da Zona Oeste de Londrina. A outra, também de autoria do vereador Vilson Bittencourt (PSB), requer ao governador Ratinho Junior que "demande celeridade nas perícias dos equipamentos eletrônicos apreendidos nas investigações da chacina 'Noite Sangrenta', ocorrida em Londrina nos dias 29 e 30/01/2016, que vitimou doze pessoas e feriu outras quatorze", diz a indicação. Para ambas serem aprovadas, são necessários, no mínimo, dez votos.

Petista vê 'punitivismo' em pacote de Moro

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) criticou o caráter "punitivista" do conjunto de propostas apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, batizado de projeto de lei anticrime. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Veneri avaliou que, além de colidir com alguns pontos da Constituição Federal, o documento não apresentou um plano de combate à violência. "Ele apresentou uma proposta de endurecimento das leis, que pode gerar um aumento da massa carcerária, e, ao mesmo tempo, está dando aos policiais uma licença para matar", disse. Para Veneri, o ministro deveria propor a humanização da polícia e um piso nacional de Segurança Pública, para proporcionar condições dignas de trabalho aos policiais.

Justiça Restaurativa

"A lei de execuções penais diz que tem que segregar a massa carcerária, fazer a separação pela origem dos crimes cometidos, fazer a progressão pela possibilidade de penas alternativas, ter a justiça restaurativa para reduzir a massa carcerária", diz Veneri. Para o petista, a proposta de Moro nada mais é que do que uma nova embalagem para o pacote das dez medidas contra a corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal em 2016. O texto final aprovado pelo Congresso Nacional teve várias mudanças em relação à proposta original, que tinha diversos pontos confrontando a Constituição Federal.

Amaral segue líder do PSB
A bancada do PSB confirmou nesta quarta-feira (6) a permanência do deputado Tiago Amaral na liderança do partido na Assembleia Legislativa. O PSB reelegeu os cinco deputados e tem a terceira maior bancada na casa. Além de Tiago Amaral e Artagão Júnior, que será o vice-líder, a bancada reúne os deputados Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Curi e Jonas Guimarães.


Grupo Parlamentar Brasil-Itália

O Grupo Parlamentar Brasil - Itália foi reinstalado nesta quarta-feira (6) e já no dia 20 de fevereiro realiza reunião para a eleição dos membros da Comissão Diretora e uma agenda de trabalho a ser implementada ao longo do ano. No dia 21, será realizada sessão solene em comemoração ao Dia do Imigrante Italiano, primeira atividade organizada pelo grupo. A reinstalação contou com as presenças dos deputados federais Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Zarattini (PT-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Arruda (PR-DF).

Maternidade e Primeira Infância

O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou nesta semana proposta (PL 147/2019) que cria o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi), que consiste na oferta de apoio, orientação, acompanhamento e encaminhamento multidisciplinar à gestante em situação de vulnerabilidade social e à primeira infância. O parlamentar explica que o objetivo do PL é de contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais e para o desenvolvimento de ações e estratégias que permitam a conciliação entre vida familiar, pessoal, profissional e comunitáriaSuspenda Suspensão de pagamentos a consórcios

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) em caráter liminar que suspenda a realização de eventuais pagamentos pendentes a três consórcios responsáveis pela supervisão de obras e serviços rodoviários, assim como a elaboração de projetos de engenharia contratados em Curitiba, Londrina e Cascavel. O relator Ivens Linhares decidiu ainda pela indisponibilidade de bens, no valor total de R$ 5,3 milhões preferencialmente dos consórcios Enefer/Engevix-Leste, Engefoto/Unidec e Dalcon/Afirma e das seis empresas que os integram, mas também de servidores do DER.


Prazo para o DER
A importância apurada ainda deve ser corrigida monetariamente. Foi aberto prazo de 15 dias para que o DER comprove o imediato cumprimento das determinações e para que o órgão, bem como as empresas e os servidores responsabilizados, apresentem sua defesa. Os efeitos das medidas perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

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