Em maio, o plenário do TSE confirmou que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas. Os ministros também entenderam que percentual igual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Na hipótese de o número superar 30%, o repasse deve ocorrer na mesma proporção.

A dúvida que persiste, por outro lado, é quanto à divisão do "bolo" entre as candidaturas. Os partidos argumentam que têm autonomia para distribuir as verbas. "Não se sabe se eles vão poder usar tudo nas majoritárias. Muitos colocaram mulheres nas vices como estratégia para usar esse dinheiro em quem sempre usaram - os homens", disse a professora de Direito Constitucional e Eleitoral da UFPR Eneida Desiree Salgado. De acordo com ela, também há casos em que políticos forçam a existência de "dobradinhas" nos santinhos, colocando suas fotos e nomes ao lado da mulher e usando o mesmo recurso.

Conforme a presidente do Visibilidade Feminina, Polianna Pereira dos Santos, nem o STF (Supremo Tribunal Federal) nem o TSE decidiram se existe a obrigatoriedade de fazer essa divisão entre todas as candidaturas de forma igualitária. "Então tem uma margem bem ampla para o partido decidir. Não consigo enxergar uma ilegalidade do partido de usar tudo numa candidatura", contou. "Mesmo para as proporcionais talvez a gente encontre uma saída criativamente inventada pelos partidos políticos", completa Salgado. (M.F.R.)

CONTINUE LENDO:
- Mulheres não votam em mulheres?

mockup