Rio de Janeiro - A 4 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu ontem que o publicitário Duda Mendonça e o vereador Jorge Babu (expulso do PT), além de cinco outros réus, não serão processados pelos crimes de formação de quadrilha e apologia ao crime. Eles foram presos pela Polícia Federal, em 21 de outubro do ano passado, quando participavam de uma rinha de galos no Clube Privé Cinco Estrelas, no bairro de Jacarepaguá (zona oeste do Rio). Mendonça foi o principal marqueteiro da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002.
O Tribunal informou, no entanto, que todos continuarão respondendo por maus-tratos aos animais, cuja pena é de prestação de serviços à comunidade ou o fornecimento de cestas básicas. Autor da sentença, o desembargador Ivan Cury afirmou que eles não cometeram apologia ao crime porque não foram os responsáveis pela distribuição de panfletos incentivando apostas. O material foi encontrado no clube onde era realizada a rinha. De acordo com o desembargador, os acusados eram apenas integrantes do Conselho Deliberativo, não tendo poder de decisão.
Além de Mendonça e Babu, também estão envolvidos no caso José Daniel Tosi, Eduardo José Arruda Buregio, Alberto Juramar Lemos de Andrade e Ademir Alamino Lacalle.
Cury argumentou ainda que não cabe formação de quadrilha para crimes de pequeno potencial ofensivo. Segundo ele, quadrilha é uma organização de ''foras-da-lei'', que se reúnem para prática de crimes, o que, na sua opinião, não ocorreu.
Mendonça e os outros seis réus chegaram a ficar presos algumas horas, mas pagaram fiança de R$ 1.000 e acabaram soltos por ordem judicial.

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