No mesmo dia em que o processo do pregão eletrônico de R$ 9,168 milhões para serviços de logística foi questionado na Justiça pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), em uma ação popular, a Prefeitura Municipal de Londrina decidiu desclassificar a empresa Unihealth Logística Ltda., de Barueri (SP), vencedora da concorrência.
O grupo havia sido o primeiro colocado na disputa pela execução de serviços de gestão, armazenagem, unitarização, distribuição e dispensação de materiais e produtos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional. Entretanto, conforme o Executivo divulgou somente ontem, a Unihealth não apresentou toda a documentação necessária para a elaboração do contrato de dois anos.
No final da tarde de ontem, foi desclassificada também a JTR Logística e Transportes, outro grupo de Barueri, e segunda colocada com a proposta de R$ 9.184.800. Segundo o diretor de suprimentos da Prefeitura, Ronaldo Mouro, a JTR não apresentou uma planilha com a descrição detalhada dos custos no prazo hábil. A convocada foi a Doca Operadora Logística, terceira colocada - também conterrânea da dupla eliminada -, com a proposta de R$ 9.187.200.
As propostas foram abertas no dia 23, mesmo dia em que o Sindserv deu publicidade a uma escritura pública declaratória, registrada em cartório na véspera, e que antecipava o resultado da concorrência. Para a entidade, o fato demonstraria indícios de direcionamento do pregão. Na ação popular ajuizada terça-feira, o Sindiserv pede não apenas liminar suspendendo o processo e o consequente contrato administrativo, como também a citação do prefeito Nedson Micheleti (PT) e do secretário de Gestão Pública, Jacks Dias, por supostos atos de improbidade administrativa.
Mouro afirmou que pelo menos quatro documentos solicitados pelo edital ou não foram apresentados pela Unihealth, ou o foram de forma irregular. Entre os pontos destacados, por exemplo, está a assinatura, na proposta, de pessoas que não figuram no contrato social da empresa. No balanço patrimonial, explicou Mouro, faltou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), exigência para confirmação do patrimônio líquido mínimo. Da mesma forma, o grupo teria deixado de apresentar a certidão municipal da sede, a fim de confirmar a inexistência de débito de tributos imobiliários. ''Apresentaram de um imóvel da empresa, e não dela, em si. Assim, não sabemos se há débitos com a prefeitura de lá'', disse. Faltou ainda o reconhecimento de firma no atestado de capacidade técnica.
Mouro adiantou que ''é difícil a Prefeitura rever a posição'' caso as empresas ingressem recurso para se manter na disputa. ''Podem até entrar e tentar provar o contraditório, mas quando não se trata de interpretação, é muito difícil voltar atrás. A menos que tentem em instância superior'', resumiu.
A Doca tem prazo até às 17 horas de hoje para apresentar a planilha ajustada. Caso descumpra os requisitos formais do edital, a Diretoria de Gestão de Suprimentos vai considerar o pregão eletrônico fracassado e cancelará a licitação.

mockup