Há outros pontos que devem render discussões sobre a crise das prefeituras, que exigem um prazo maior. É o caso da reforma tributária, responsável pela redefinição de encargos e receitas da União, Estados e municípios. Já esta semana, por exemplo, Celso Giglio, presidente da Associação Paulista de Municípios, quer propor uma emenda ao projeto que institui o imposto sobre a gasolina, o chamado Imposto Verde. Segundo ele, esse é o mesmo Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis (IVVC), que era municipal e depois foi extinto. ‘‘Pelo menos 50% dessa arrecadação deve ficar com o município’’, propõe Giglio.
Nessa mesma discussão, entre outros pontos, os prefeitos querem municipalizar a cobrança do IPVA, que hoje é dividido com o Estado; aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); revisar a Emenda nº 14, que diminui recursos para creches e pré-escolas, e rediscutir a responsabilidade pela iluminação pública. ‘‘Todos os estudos técnicos sustentam que esse também é um problema de segurança e, portanto, a responsabilidade tem de ser dividida com o Estado’’, diz Ziulkoski.
É essa pauta que será levada a Brasília, no dia 3, quando o Cebim estará reunido com a equipe econômica do governo para discutir o drama das prefeituras. O conselho, aliás, foi a única forma que os prefeitos encontraram para unificar interesses tão diferentes. A dívida mobiliária, que tira o sono de cinco prefeitos, não incomoda os mais de 5 mil colegas que sobrevivem do FPM. Já o aumento nesse fundo é insignificante para as cidades maiores, que estão espetadas por dívidas contratuais, trabalhistas e previdenciárias.
‘‘É difícil conjugar interesses tão diversos’’, reconhece Bremaeker. ‘‘Temos de evitar a síndrome da simetria, que é imaginar todos os municípios como iguais.’’ Por isso, no conselho estão representadas as principais associações municipalistas. Como os holofotes estão mais voltados para as dívidas das grandes cidades, existe uma preocupação de chamar a atenção para a situação dos municípios menores.
‘‘O governo pode achar que resolve o problema do déficit renegociando com Estados e grandes cidades’’, afirma Ziulkoski. ‘‘Mas o problema social ficará mais grave, porque 90% dos serviços são prestados pelas prefeituras.’’ Para Bremaeker, as cidades maiores serão as grandes prejudicadas. ‘‘Se os pequenos municípios forem esquecidos, todas essas populações vão migrar e piorar a situação nas grandes cidades’’, alerta.
É por isso que o Cebim também está organizando uma grande marcha a Brasília, na primeira quinzena de maio, com a participação de 3 mil prefeitos. ‘‘Será o ponto culminante de toda essa mobilização’’, prevê Giglio. Para Ziulkoski, porém, a situação falimentar das prefeituras pode não aguentar até lá e exige soluções rápidas. ‘‘Se o governo não se mexer logo, as prefeituras vão começar a paralisar os serviços e haverá uma revolta’’, avisa o coordenador do Cebim. ‘‘Queremos ser parceiros do governo estadual e da União, mas isso não é parceria, é montaria.’’ (A.E.)

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