Folha de LondrinaSem voltaRené Dotti: condenando a pressa na condução dos trabalhosO único representante do Paraná na comissão do Ministério da Justiça encarregada de elaborar anteprojeto de um novo Código Penal brasileiro, professor da Universidade Federal do Paraná René Dotti, confirmou ontem que a sua decisão de exonerar-se das atividades é irrevogável. Dotti enviou carta de desligamento ao ministro Íris Rezende e ao ministro-coordenador dos trabalhos, Luiz Vicente Cernicchiaro, na última segunda-feira, junto com os professores da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Junior; e da Universidade do Rio de Janeiro, Juarez Tavares, que também querem ficar de fora.
Eles afirmam que não concordam com a forma e os prazos estabelecidos para os trabalhos da comissão. Para Dotti, o ritmo estabelecido pelo ministro ‘‘é incompatível com a discussão mais aprofundada de múltiplos temas da reforma do sistema penal, sem possibilidade de refletir com maior cuidado sobre questões socialmente polêmicas e cientificamente complexas’’. O jurista paranaense critica ainda a não publicação de um esboço sobre a matéria, elaborado por uma comissão paralela, sob a coordenação do ministro Evandro Lins e Silva. ‘‘Não foi publicado para (que pudesse) receber a crítica da comunidade e as observações de aprimoramento’’, lamenta.
René Dotti observa ainda que a legislação penal e processual penal sofreu mudanças significativas com a criação dos Juizados Especiais Criminais e a instituição do Código Nacional de Trânsito, a partir de 94, data do último documento elaborado para a mudança do Código Penal. Razão principal para que os prazos para as discussões sejam dilatados. ‘‘Ao lamentar a decisão que as circunstâncias me obrigaram a tomar, renovo as expressões de estima e consideração que lhe são devidas pela sua condição de jurista e magistrado’’, finaliza a carta de Dotti a Cernicchiaro.

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