Liege Albuquerque
Agência Estado
O governo federal continua tentando flexibilizar os direitos trabalhistas por meio da modificação do Artigo 7º da Constituição (com 34 direitos sociais dos trabalhadores, como o salário, seguro-desemprego, décimo terceiro e férias). Ontem, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, reuniu-se com dirigentes da Força Sindical e da Confederação Geral Trabalhista (CGT) buscando convencê-los a apressar a discussão da reforma, mas ainda não recebeu resposta definitiva.
Para apressar a discussão, uma das moedas de troca apresentadas pelo ministro é a garantia do governo na aprovação de um projeto que amplia o poder de negociação dos sindicatos, com a criação das comissões de conciliação prévia. Do lado das centrais sindicais, houve outro pedido: que o governo se empenhe na aprovação do projeto que impõe o fim do imposto sindical.
A proposta de regulamentação das comissões de conciliação prévia é considerada favorável aos trabalhadores pelos sindicalistas, mas esbarra nas resistências da Confederação Nacional da Indústria, comandada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN).
‘‘Foram delegados poderes à Força Sindical e à CGT para negociar o projeto que define competências das comissões de conciliação para negociações trabalhistas entre patrões e empregados’’, afirmou Dornelles.
O anteprojeto dessas comissões, elaborado pelo Ministério do Trabalho, foi apresentado ontem aos dirigentes da Força Sindical e da CGT. O projeto prevê, entre outras medidas, a estabilidade do trabalhador que participa da comissão de negociação. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou que o anteprojeto é mais favorável aos trabalhadores do que um projeto semelhante que está tramitando no Congresso. ‘‘Por isso não tem o apoio da CNI’’, justificou.
Paulinho disse que pretende organizar, na próxima semana, uma reunião com as outras centrais para discutir a reforma trabalhista. ‘‘Ela já retira da Constituição direitos que o trabalhador já está perdendo na prática’’, considerou. Contudo, a Força Sindical quer ainda ter uma proposta única sobre o fim do imposto sindical para conseguir o apoio do governo para aprovar o projeto que está tramitando na Câmara.
O projeto que extingue o imposto sindical está sendo relatado pelo ex-presidente da Força Sindical, deputado Luiz Antônio de Medeiros. As centrais são a favor do imposto sindical, mas têm divergências quanto ao parcelamento, ao teto máximo e ao quórum da assembléia para a definição do valor da ‘‘contribuição negocial’’, o novo nome do imposto, que seria espontâneo.

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