Curitiba - Apesar de ter sido votado, aprovado e sancionado em partes pelo governador Roberto Requião (PMDB), o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) ainda é motivo de discórdia e polêmica. Rodrigo Barrozo, dono do 2º Ofício de Protestos de Curitiba, partiu para o ataque e ontem, na primeira página de seu jornal, com circulação na Capital, publicou nota acusando o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB); o relator do anteprojeto do CODJ aprovado em plenário, Nelson Justus (PFL); e o secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, de se beneficiarem da lei, aprovada a toque de caixa no final do ano passado.
Barrozo criticou a criação de ''inúmeros cartórios judiciais estatais e serventias extrajudiciais em todo o Estado''. Ele afirmou que há indícios de que o (ante)projeto foi encomendado para beneficiar parlamentares que já atuam como serventuários.
Brandão seria brindado com a troca de um cartório de imóveis que possui em Andirá, interior do Estado, por outro em Curitiba, sem concurso público. Um cartório em Curitiba movimenta muito mais dinheiro que uma serventia em Andirá. O texto que abria brechas para a admissão e transferência de donos de cartórios de uma serventia para outra sem a necessidade de concurso estava no artigo 299 do CODJ, mas foi vetado por Requião.
''Tenho 41 anos de serventia e vou me inscrever para todos os cartórios novos que forem abertos em Curitiba'', avisou ontem Brandão, irritado com as críticas de Barrozo. Ele admitiu que o veto de Requião ao artigo 299 pode ser derrubado pelos deputados, na volta aos trabalhos, no dia 15. ''A lei federal dá direito para que eu possa pleitear um cartório em Curitiba. É igual um promotor que começa trabalhando no interior e com o tempo pode vir para Curitiba. O principal critério que tem que ser levado em conta é o tempo de serviço'', defendeu.
Brandão disse que vai acionar Barrozo através da Assembléia e da própria Justiça. O presidente da Assembléia quer entrar com uma ação de indenização por calúnia e difamação. ''É a chiadeira de quem vai ganhar um pouco menos com a criação de outros cartórios. Vai ter que dividir o lucro.'' O CODJ cria novos 21 cartórios e serventias no Paraná. Dentre os quais, dois cartórios de protesto, os que rendem mais lucros. A Folha apurou que os quatro atuais cartórios de protesto em Curitiba têm movimentação mensal de R$ 1,8 milhão. Cada um deles, movimentaria entre R$ 600 mil e R$ 800 mil por mês.

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