Curitiba - Os senadores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Sergio Moro (PL-PR) assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a jornada de trabalho flexível no país, uma resposta ao fim da escala 6x1, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. O terceiro senador do Paraná, Flávio Arns (PSB), disse ser favorável à nova escala de cinco dias trabalhos por dois de descanso, instituída pela Câmara, mas afirmou que vem acompanhando os impactos da mudança e que vai avaliar a nova proposta.

Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC da escala flexível estabelece a possiblidade para o trabalhador escolher entre a contratação pela CLT ou em um regime de pagamento por horas trabalhadas, com impacto no cálculo de férias, no 13º salário e no FGTS. Para críticos da PEC, ela abre caminho para uma escala de sete dias trabalhados por semana, sem folga. Dos total de 81 senadores, 40 assinaram a proposta.

Sergio Moro declarou apoio à PEC de Rogério Marinho no dia seguinte à aprovação da escala 5x2 na Câmara, no dia 27 de maio. Em entrevista em Foz do Iguaçu, o senador disse que a redução da jornada é “irreal” e equivale a “dar um milhão de dólares para cada brasileiro”. “O que se coloca para a população é: vai trabalhar menos e vai ganhar igual. A gente sabe que essa conta não fecha. O que a gente tem defendido é a jornada por horas”.

A mulher de Moro, a deputada federal por São Paulo Rosângela Moro (PL), foi um dos 22 votos contrários ao fim da escala 6x1 na Câmara – temendo o desgate eleitoral, 472 deputados votaram favoravelmente, inclusive parlamentares do PL, muitos deles contrários à redução da jornada. Nos bastidores, a avaliação é que senadores com mandato até 2030 poderão ajudar a barrar o fim da escala 6x1 sem sofrerem as consequências das urnas – são necessários 38 votos para o Senado aprovar uma PEC e 27 parlamentares estão na metade do mandato.

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POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

Logo após a decisão da Câmara, Oriovisto Guimarães anunciou que havia solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para não pautar a votação do fim da escala 6x1 antes das eleições de outubro. O senador paranaense classificou a redução da jornada como um "benefício estúpido" e uma ação "eleitoral". “Que a gente não vote mais nenhum benefício antes das eleições. Esse governo está tentando comprar voto com dinheiro público e com medidas horríveis, com consequências gravíssimas".

Na última quarta-feira, Oriovisto Guimarães se reuniu com representantes do setor produtivo paranaense e ouviu críticas à redução da jornada. Segundo o senador, a LAR Cooperativa Agroindustrial, de Medianeira, terá que contratar mais 3 mil funcionários caso passe a valer a escala 5x2. “Vários setores estão mostrando que o problema é grande, por causa da irresponsabilidade dos políticos que querem ganhar a eleição. Por isso, a melhor coisa é deixar a votação para depois do processo eleitoral”, afirmou o senador.

Em nota, a assessoria do senador Flávio Arns afirmou que ele é favorável à escala 5x2, mas está atento aos possíveis impactos da mudança. “O senador Flávio Arns já se manifestou a favor da escala 5x2. Dentro desta perspectiva, tem debatido o tema e avaliado as preocupações dos diversos setores sobre o impacto da mudança. As propostas alternativas que estão sendo discutidas pelo Senado, como é o caso da PEC do Trabalho Flexível, serão avaliadas dentro deste contexto”, diz a nota.

APOIO À JORNADA FLEXÍVEL

Na terça-feira (9), cerca de 3 mil entidades de todo o país anunciaram apoio ao manifesto da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em defesa da PEC da jornada flexível. Entre os apoiadores estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária e a Federação da Indústrias do Paraná (Fiep). Segundo a Fiesp, as entidades representam “40 milhões de empregos e quase 90% do PIB brasileiro”.

O manifesto diz que a Câmara, ao aprovar o fim da escala 6x1, impôs “a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em ‘tamanho único’". “Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio”, afirma a carta da Fiesp.

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