Em tempos de contenção e cortes impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os procuradores de Justiça Antonio de Pádua Bertone Pereira e Mágino Alves Barbosa Filho encontram-se em posição destacada na tabela dos vencimentos dos servidores públicos. Juntos, eles ganham R$ 58,6 mil.
Bertone é o mais alto salário do Ministério Público de São Paulo - todo mês, a Fazenda deposita R$ 33,36 mil em sua conta, ou o equivalente a quase três vezes o que recebe o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Mágino é o segundo colocado no ranking dos maiores ordenados - R$ 25,3 mil.
Ambos ganham bem mais que o procurador-geral de Justiça, cujo salário é de R$ 17,9 mil - o artigo 179 da Lei Complementar 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público) assinala que a remuneração do procurador-geral constitui teto para os membros da instituição.
Bertone e Mágino lançaram mão de leis, que permanecem em vigor e contemplam todo o funcionalismo, e recorreram à Justiça. Assim, ganharam o direito à incorporação de gratificação correspondente a 100% de seus vencimentos ‘‘pelo exercício de suas funções em Brasília’’.
Eles informam que entre novembro de 1993 e dezembro de 1994 fixaram residência no Distrito Federal, onde atuaram como ‘‘assessores especiais’’ do governo de São Paulo junto ao Congresso. A Lei Complementar 406/85 assegurou-lhes a incorporação.
Além dos altos ordenados, os dois procuradores possuem créditos extraordinários que somam R$ 1,24 milhão. Documento oficial indica que Bertone ‘‘faz jus’’ a R$ 852,2 mil, verba referente ao que ele deixou de receber a título de gratificação incorporada no período entre novembro de 1994 a fevereiro de 1998. Pelo mesmo motivo, Mágino ‘‘faz jus’’ a R$ 390,4 mil.
Bertone ingressou na carreira de promotor de Justiça há 22 anos. Em janeiro de 1992, passou a procurador. Atualmente, exerce o cargo de secretário do Conselho Superior do Ministério Público - colegiado de cúpula da instituição. Mágino ingressou há 17 anos e meio. Hoje é secretário da 2ª Procuradoria de Justiça com atuação no Tribunal de Alçada Criminal.

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