O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, considerou parcialmente procedente ação movida em 2008 pelo Ministério Público (MP) e condenou apenas dois vereadores da legislatura de 2005 a 2008 por terem exigido propina dos administradores do condomínio Estância Bomtempo, no Distrito do Espírito Santo (zona sul de Londrina). Contra outros seis ex-parlamentares, ele julgou não haver provas suficientes.
Para o magistrado, em sentença proferida ontem, há provas apenas contra Orlando Bonilha, réu confesso do esquema de cobrança de vantagens indevidas em troca de aprovação leis de interesse de empresários que, segundo o MP, envolvia pelo menos nove vereadores, e Osvaldo Bergamin, já falecido. Porém, seus herdeiros (três filhos e a viúva) foram condenados a devolver a propina exigida pelo então parlamentar. Metade deve ser suportada por Bonilha e metade pelos herdeiros de Bergamin.
Os donos do condomínio queriam cercar a área e, por isso, procuraram os vereadores. Bergamin apresentou projeto de lei no qual exigia contrapartida de R$ 520 mil. Parte do valor – R$ 400 mil, conforme constava do projeto – seria usado em obras em redutos eleitorais de Bergamin; o restante – R$ 120 mil – foi pago em quatro parcelas pelos empresários a título de propina.
O próprio Bergamin teria recebido o dinheiro em quatro diferentes ocasiões, mas, sempre na rua, conforme admitiram os representantes do condomínio, que faziam a entrega. Disseram que Bergamin justificava a propina falando que precisava dar um "agrado" aos demais vereadores que votariam a favor da lei.
Bonilha, que não chegou a ser interrogado porque não compareceu à audiência, confirmou, em depoimento ao MP, que a aprovação desse projeto de lei decorreu de pagamento de propina e disse que outros vereadores (os réus da ação) teriam sido beneficiados com parte do acerto. Porém, para o juiz, nada mais no processo corroborou a declaração do delator que acabou cassado pelos pares.

DEFESA

O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, disse que irá recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para reduzir as penas (multas civil e suspensão dos direitos políticos) impostas ao cliente e também demonstrou "estranhamento com a decisão". "Estranho que o Judiciário aceite que houve corrupção, com pagamento de propina, e que apenas dois vereadores tenham conseguido aprovar a lei", criticou. "Outra coisa é haver corrupção sem que nenhum corruptor tenha sido acusado. O empresário que pagou propina sai impune." O advogado dos herdeiros de Bergamin não foi localizado ontem.
Eram requeridos na ação, além de Bergamin e Bonilha, Flávio Vedoato, Gláudio de Lima, Henrique Barros, Luiz Carlos Tamarozzi, Renato Araújo e Sidney de Souza. O advogado Rodrigo Antunes, que representa Barros, disse que "efetivamente não havia provas contra os demais requeridos, como já havia sido decidido na esfera penal".
Em sentença proferida em fevereiro deste ano, conforme noticiou a FOLHA, todos os réus foram absolvidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal Delcio Miranda da Rocha, que considerou não haver provas de que os vereadores efetivamente receberam a propina, embora houvesse comprovação do pagamento. Os advogados dos outros ex-vereadores não foram localizados. Cabe recurso também ao MP.

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