Luiz Antonio de Souza já havia sido demitido da Receita em novembro do ano passado por quebra de sigilo funcional
Luiz Antonio de Souza já havia sido demitido da Receita em novembro do ano passado por quebra de sigilo funcional | Foto: Marcos Zanutto/07/03/2016



Já condenados por decisão judicial proferida em dezembro do ano passado, os auditores Luiz Antonio de Souza, principal delator da Operação Publicano, e Marco Antonio Bueno, foram demitidos da Receita Estadual por terem tentado cooptar agente do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que começou a investigar a existência de uma organização criminosa no órgão fazendário em meados de 2014. Os decretos, assinados pelo governador Beto Richa (PSDB), foram publicados na edição dessa sexta-feira (15) do Diário Oficial do Paraná. Outros cinco auditores que eram investigados no mesmo PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foram inocentados.

Consta dos decretos que os dois demitidos participaram de "diversos atos de oferecimento e entrega de vantagem indevida a policial do Gaeco/Londrina, com a finalidade de obtenção ilícita de dados e informações privilegiadas e confidenciais concernentes às investigações que tivessem como investigados auditores fiscais da Receita Estadual, correspondente ao crime de corrupção ativa, na esfera penal". Para investigar a denúncia de corrupção ativa, a comissão de PAD levou em consideração as provas produzidas no Judiciário, incluindo escutas telefônicas e outros dados decorrentes de quebra de sigilo.

O mesmo fato – a cooptação de agente do Gaeco – já foi objeto de sentença proferida em dezembro do ano passado o juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, titular dos processos da Publicano. Sete auditores foram acusados de corrupção ativa justamente por oferecerem a um agente infiltrado valores para que este lhes repassasse informações sigilosa. Quem intermediou o acordo foi o policial civil André Luís Santelli, ignorando que o agente que tentava corromper era infiltrado, atuando com autorização judicial, de maneira sigilosa.

Na sentença, o magistrado condenou, por corrupção ativa, Márcio de Albuquerque Lima (acusado de ser o líder da organização criminosa); sua esposa, Ana Paula Marques de Lima; o ex-delegado da Delegacia de Londrina José Luiz Favoreto; e Souza, por ser "incontestável o domínio funcional" que eles detinham "em virtude da condição de principais beneficiários dos delitos praticados". Bueno foi condenado em razão das gravações feitas por meio de interceptação telefônica nas quais conversava diretamente com Santelli sobre o acordo de corrupção. Nanuncio entendeu não haver provas da participação de Dalton Lázaro Sores e Rosângela Semprebom, irmã de Luiz Antonio e também delatora do esquema.

De acordo com a assessoria de imprensa da Sefa (Secretaria Estadual de Fazenda), o PAD contra os cinco auditores (Lima, Ana Paula, Favoreto, Soares e Rosângela) foi arquivado "por inexistirem elementos probatórios suficientes para a condenação". Com exceção de Soares, todos os outros respondem a outros processos disciplinares. Segundo a Sefa, ainda há cinco PADs em andamento, que tratam de corrupção passiva, que envolve 62 auditores; falsidade ideológica (cinco auditores); lavagem de ativos (dois auditores); corrupção passiva e concussão (47 auditores); e corrupção passiva (13 auditores). Atualmente, 61 auditores estão afastados, dois foram demitidos e 13 se aposentaram, totalizando 76 investigados.

Souza, na verdade, já havia sido demitido da Receita em novembro do ano passado, quando respondeu a PAD por quebra de sigilo funcional. Era o único demitido até então. No decreto publicado ontem, o texto ressalva que "o fato de o ex-agente público ter sido demitido em outro processo administrativo disciplinar não exime a administração pública da obrigação de apurar outros potenciais ilícitos e, por consequência lógica, de declarar a punição em razão destes, devendo a penalidade produzir efeitos, acaso a pena anterior seja anulada". Caso aquela decisão venha a ser anulada, esta passaria a produzir os efeitos legais.

RENÚNCIA
O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defendeu Luiz Antonio de Souza e seus familiares praticamente desde o início da Publicano, deixou a defesa do auditor "por desacordo comercial". "Guardo a certeza de que a delação havida foi o melhor para o próprio cliente e também para o estado do Paraná", declarou. "Guardadas as devidas proporções, a delação havida gerou a certeza de impostos sonegados que ultrapassaram dois bilhões de reais, isso só na Delegacia de Londrina." Ele se referiu às forças-tarefas da Receita, que apuraram que nos últimos cinco anos antes da Publicano os impostos sonegados pelas empresas envolvidas na operação, a multa pela sonegação e os juros passam de R$ 2 bilhões.

O próprio advogado, ao longo da defesa, acabou se envolvendo em crimes denunciados na Publicano 5, que acabaram com a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada de Souza. De dentro da cadeia – à época o auditor estava preso – teria extorquido empresários sonegadores com a ajuda de familiares e do próprio advogado, o que Ferreira nega. "Saio com a tranquilidade do dever cumprido."

Souza ainda não tem um novo advogado e não foi localizado ontem. O advogado de Bueno, Edgar Ehara, disse que analisará, após reunião com o cliente, eventuais medidas a serem adotadas.

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