Rio - Nos primeiros anos da década de 70, cobrado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), braço da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pedia explicações para mortes e desaparecimentos de presos políticos, o governo do general Emílio Médici produziu uma série de ofícios enviados à instituição, mas somente para negar a existência de tortura no País. Como na maior parte das mortes o governo alegava suicídio dos presos, os documentos eram acompanhados de cópias de certidões de óbitos, de depoimentos de policiais e de laudos de institutos médico-legais que atestavam a versão oficial.
As respostas do governo à pressão internacional fazem parte do acervo da Divisão de Segurança e Informação (DSI) que está disponível no Arquivo Nacional, no Rio. Em março, chegarão ao Arquivo, vindos de Brasília, os documentos da Comissão Geral de Investigação (CGI) e do Conselho de Segurança Nacional (CSN).
No fim de 1970, a CIDH pediu ''anuência'' do governo brasileiro para a visita ao Brasil de um emissário estrangeiro, ''na qualidade de relator da comissão''. A resposta à comissão foi enviada em ofício assinado pelo então ministro das Relações Exteriores, Mário Gibson Barboza, no dia 11 de janeiro de 1971. O ministro afirma que a visita ''não é oportuna, pois não existe no Brasil caso algum de violação de direitos humanos que, por sua natureza indiscutível e pela urgência da solução, até mesmo por motivos humanitários, exigisse a intervenção excepcional da comissão''.
Em entrevista à Agência Estado, Gibson afirmou que os documentos eram elaborados pelo Ministério da Justiça, comandado por Alfredo Buzaid. O ex-chanceler disse que assinou alguns ofícios por se tratar de uma comissão internacional, mas que não cabia a seu ministério tratar dos temas relativos a direitos humanos.
Em outro documento, sem data ou assinatura, o governo brasileiro encaminha à CIDH um extenso relatório, assegurando que ''não há presos políticos no Brasil''. O governo diz que ''jamais foi presa ou processada no Brasil qualquer pessoa que tenha manifestado idéias políticas contrárias ao governo''. Os militantes e guerrilheiros, diz o documento, ''não são platônicos pregadores de uma nova ordem social que reputam mais justa, mas comuns delinquentes que, alegando pretensa motivação política, assaltam bancos, sequestram diplomatas, assassinam indefesos (...)''.
Em 1977, também a Anistia Internacional pediu autorização para enviar uma missão ao Brasil para discutir com as autoridades as denúncias de prática de tortura nas prisões. Pedido negado. A Anistia produziu um relatório citando diversos casos de tortura e morte de militantes de esquerda que foi traduzido pelo serviço de informação do governo brasileiro e encaminhado ao Ministério da Justiça. No texto, a organização reproduz a resposta que recebeu do então embaixador brasileiro na Grã-Bretanha, Roberto Campos.
O diplomata diz que, se o governo aceitasse uma investigação externa, ''seria equivaler a admitir que suas instituições legais, Parlamento e tribunais, são incapazes de preservar a Constituição''. E encerra: ''Temos confiança em nossas instituições e não podemos, por isso, transferir suas responsabilidades a nenhuma organização internacional''. A Anistia registra que, ''apesar desta recusa, continuará tentando um diálogo com o governo brasileiro''.

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