Brasília - Quase todos os documentos tidos como secretos, ultra-secretos, confidenciais e sigilosos existentes sobre o golpe de março de 64 estão hoje no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. A análise do Serviço Nacional de Informações (SNI), feita em dezembro daquele ano, foi localizada pelo jornal O Estado de S.Paulo em um arquivo particular de colaboradores do ex-presidente Humberto de Alencar Castello Branco. Ainda estavam sem classificação. Mas hoje, segundo a lei, só poderão ser revelados nos próximos 50 anos. Os ultra-secretos só serão abertos quando passado um século, caso não haja nova reclassificação.
Os novos prazos de classificação de documentos foram estabelecidos por uma medida provisória do governo Fernando Henrique Cardoso, já que, anteriormente, as reproduções de papéis históricos tinham datas de revalidação entre 30 anos (para ultra-secretos) até 5 anos, para os reservados. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reeditou a MP, gesto que contrariou até parlamentares de sua base.
Quase todo o acervo relacionado ao período da ditadura militar está sob a guarda do Arquivo Nacional, mas diante da reedição da MP, poucos podem ser consultados pela população, já que a Lei 2.134, de janeiro de 1997, não permite reproduções fora do prazo da classificação. Hoje, esta documentação só poderá ser liberada, parcialmente ou totalmente, mediante autorização da Casa Civil do Palácio do Planalto, à qual o Arquivo Nacional passou a ser vinculado no fim do governo de Fernando Henrique.

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