Brasília - O governo federal definiu critérios mais rígidos para a União firmar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos - ONGs e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O decreto foi publicado anteontem no ''Diário Oficial'' da União e republicado ontem.
De acordo com o documento, assinado pela presidente Dilma Rousseff, a ONG interessada em realizar convênio deverá comprovar, por exemplo, que realizou a atividade objeto do contrato nos últimos três anos - exigência que não existe na legislação em vigor.
A entidade que tiver histórico de omissão de prestação de contas ou descumprimento do contato sem justificativa em algum convênio anterior também será impedida de participar de novo contrato.
Outro trecho do documento afirma que todos os convênios e repasses com entidades deverão ser assinados ''pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal concedente''. O texto deixa claro que a tarefa não poderá ser entregue a outra autoridade.
As mudanças ocorrem um mês após a Operação Voucher da Polícia Federal, que identificou esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo por meio de convênios com a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável).

mockup