Arquivo FolhaNa miraCelso Pitta: documento contradiz declarações e dificulta a situação do prefeito de São PauloA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos descobriu ontem que o prefeito Celso Pitta (PPB) autorizou a venda de papéis do município de São Paulo (LFTM-SP) ao Banco Vetor com desconto de 12%. A operação deu ao Vetor um lucro contábil de R$ 9,367 milhões e está registrada em carta do então secretário de Finanças ao Banco do Brasil, que tinha a custódia dos papéis na época, 27 de setembro de 1996.
No documento, obtido pela CPI nos arquivos do Vetor, Pitta autoriza a venda de 80.178.130 letras ao preço unitário (PU) de R$ 0,873, num total de R$ 70 milhões. Naquela data, no entanto, de acordo com uma planilha também assinada pelo prefeito e anexada à carta, o preço unitário das LFTM-SP estava fixado em R$ 0,99 - valor que elevaria a operação para R$ 79,367 milhões. A diferença de R$ 9,367 milhões é registrada na planilha sob a rubrica ‘‘despesa’’.
A carta demonstra que Pitta fez uma operação de alto risco na gestão Paulo Maluf. Em seu balanço de 1995, o Vetor declarou ter ativos de R$ 41 milhões, pouco mais da metade do valor da compra feita com autorização do secretário. Assessores da CPI já alertaram os senadores sobre a discrepância entre o valor do negócio e as garantias que podiam ser oferecidas pelo Vetor, hoje liquidado pelo Banco Central. O capital do Vetor em 1995 era de R$ 15 milhões.
O documento é o Ofício nº 277/95, do gabinete da Secretaria da Fazenda, endereçado ao gerente de Operações Financeiras do BB, Arnaldo José Vollet. Ao determinar a venda, o ex-secretário argumenta que a operação ‘‘tem como finalidade garantir a liquidez dos títulos da dívida mobiliária’’, utilizando recursos do Fundo de Liquidez.
Trata-se do primeiro documento a chegar à CPI fazendo uma ligação direta entre Pitta e o Vetor, que fez o lançamento de títulos públicos de Pernambuco e Santa Catarina, sob investigação da CPI. O Vetor também é acusado de utilizar os serviços e pagar as despesas de quatro ex-funcionários da Prefeitura de São Paulo na elaboração de falsas declarações de dívidas judiciais dos Estados. Um dos nomes é o de Maria Helena Moreira Cella, que assina, com Pitta, a planilha de venda dos títulos paulistanos ao Vetor.
A carta pode ser referente a uma operação normal, ressalvam alguns senadores, mas pelo valor ela destrói o argumento, até então usado por Celso Pitta, de que não tinha relações com o Banco Vetor. Para o presidente da CPI, senador Bernardo Cabral (PMDB-AM), a comissão não quer culpar ou inocentar o prefeito paulistano, mas essa correspondência representa uma contradição em relação ao que o prefeito tem declarado. O documento, segundo Cabral, ‘‘comprova’’ que essa relação existiu.
Antes de localizar a carta, a CPI já havia descoberto que o Vetor pagou R$ 2,6 mil pelo aluguel de um carro, usado em 1996 pela mulher do prefeito, Nicéa Pitta. Também está sendo inevetigada a denúncia de que o banco teria pago viagens do casal ao exterior.

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