Dois projetos com conteúdos diametralmente opostos, que tratavam de doação de praças em Londrina, tomaram a maior parte da sessão da Câmara de ontem. O primeiro alterava a Lei Orgânica do Município (LOM) proibindo a doação de praças para qualquer finalidade – hoje esses locais podem ser usados para obras de saúde, educação e segurança. A matéria foi retirada de pauta por tempo indeterminado pelo autor, Mário Takahashi (PV).
O segundo projeto, do Executivo, foi aprovado em primeira discussão, apenas com voto contrário do vereador do PV. Previa a doação de 10 praças para a construção de seis centros de educação infantil (Cmeis) e quatro escolas, que vão gerar, até 2015, 1200 vagas para o ensino fundamental e 1080 para crianças com até cinco anos. As obras serão construídas com recursos do Proinfância, programa do governo federal.
A emenda à LOM suscitou defesa veemente de Takahashi e críticas dos colegas. O parlamentar argumentou que "as áreas verdes precisam de proteção legal". "Hoje as praças não têm nenhuma garantia de que continuarão sendo praças porque o poder público sempre irá pelo caminho mais fácil, de usar as praças para os equipamentos públicos", afirmou.
O município alega que não outras áreas disponíveis especialmente nos bairros mais antigos. Pareceres das secretarias de Saúde, Assistência Social e Defesa Social anexados ao projeto apontam esta "grande dificuldade de encontrar áreas públicas nos bairros já formados". A própria Secretaria de Educação já avisou que precisa de outras cinco praças para mais quatro Cmeis e uma escola. O projeto será encaminhado em breve.
Takahashi disse que o município não dispõe de um inventário sobre seus imóveis. "Fiz pedido de informações ao Executivo para saber se não há outras áreas possíveis de serem usadas para os Cmeis, mas o município não sabe qual o seu patrimônio."
Sandra Graça (SD) afirmou que "é um crime tratar deste assunto neste momento", referindo-se ao projeto de Takahashi. "Temos que deixar isso para um segundo momento. Agora precisamos dar resposta à necessidade de mais vagas para a educação." Para Elza Correia (PMDB), "as circunstâncias levam a fazer a escolha" pela doação das áreas. "A questão do verde é importante, mas se tivermos que sopesar esses dois valores, que prevaleça a questão da educação", defendeu Professor Fabinho (PPS), líder do Executivo.
A secretária de Educação, Janet Thomas, afirmou que as praças doadas não serão usadas integralmente em todos os casos. "As áreas remanescentes serão revitalizadas e disponibilizadas à população com praça", garantiu.

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