Doação de imóveis
O projeto de emenda à lei orgânica do Município que visa proibir a doação por parte da Prefeitura de Londrina de imóveis edificados ou não "a pessoas físicas, entidades, ONGs, Oscips e quaisquer tipos de associações ou movimentos estabelecidos" que realizarem "invasões" ou "apropriações" será novamente discutido na sessão desta terça (16) na Câmara Municipal de Londrina. Em setembro os vereadores já aprovaram a matéria em 1ª discussão e na forma do substitutivo que determina a proibição da doação do imóvel invadido. São necessários no mínimo 13 votos para a aprovação do projeto.

Deficit previdenciário
Os vereadores que integram a Comissão de Seguridade Social da Câmara, João Martins (PSL), José Roque Neto (PR) e Vilson Bittencourt (PSB), estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (15) com representantes da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina). O objetivo foi formar uma comissão que vai acompanhar de perto e dar sugestões ao projeto de lei do Executivo que pretende trazer uma solução para o deficit orçamentário do fundo municipal. A expectativa é que o PL chegue ao Legislativo ainda neste mês.

Temer em Curitiba
O presidente da República, Michel Temer, estará em Curitiba nesta terça-feira (16), quando fará palestra sobre a realidade econômica do país na Associação Comercial do Paraná, às 10h30. A assessoria da governadora Cida Borghetti (PP) informou que ela participará do evento. Antes, às 8h30, Cida promove reunião de trabalho com a equipe de governo. O encontro com secretários de Estado e dirigentes de empresas e demais órgãos públicos ocorre no Gabinete de Gestão e Informações (GGI), no Palácio Iguaçu.

René Dotti lança livro de Direito Penal
O professor René Ariel Dotti lança o livro "Curso de Direito Penal - parte geral", 6ª edição revista, atualizada e ampliada, nesta quarta-feira (17), a partir das 18h30, na Livraria da Vila, no Batel, em Curitiba. Com a colaboração acadêmica de Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, o livro, publicado pela Revista dos Tribunais, selo editorial da Thompson Reuters Brasil, recebeu importantes modificações para enfrentar questões dogmáticas contemporâneas de modo claro e objetivo. A 6ª edição do "Curso de Direito Penal - parte geral", disponível também em versão digital, conta com mais de mil páginas e 27 títulos abordando temas como sistema penal, a perspectiva histórica do Direito Penal, exclusão de ilicitude, isenção da pena, medidas de segurança, extinção da punibilidade, regulamentação da colaboração premiada, responsabilidade penal da pessoa jurídica e outros aspectos clássicos e modernos das ciências penais.

Visita ao Bope
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, foi à sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Laranjeiras, na zona sul do Rio na manhã desta segunda-feira (15). Bolsonaro chegou e saiu sem falar com a imprensa. Segundo um assessor do presidenciável, a agenda no batalhão foi uma "visita a amigos". Durante o encontro, que durou aproximadamente duas horas, Bolsonaro discursou brevemente e tirou selfies com homens do Bope. "Podem ter certeza, em chegando (à Presidência), teremos um dos nossos lá em Brasília", afirmou. "Fizemos a segunda maior bancada em Brasília, sem televisão. Isso vem de gente como vocês. Então a gente tem que acreditar e tentar mudar, buscar fazer a coisa certa. Eu acho que isso é possível, afinal de contas não temos outro caminho."

Os ministros de Haddad
O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, postou uma mensagem em seu perfil no Twitter nesta segunda-feira (15) sugerindo o nome do filósofo e articulista londrinense Mario Sérgio Cortella para o Ministério da Educação. "Sou amigo do Mario Sérgio Cortella há anos. Ele acompanhou meu trabalho como ministro e há muito tempo digo que ele deveria pensar em ocupar o Ministério da Educação. Quero montar a equipe dos melhores", escreveu o ex-prefeito da capital paulista. Cortella não é o primeiro nome aventado pelo presidenciável do PT para compor um eventual ministério. Na semana passada, o ex-prefeito de São Paulo sugeriu que o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar, "tem todas as condições, perfil e sensibilidade social" para chefiar a Fazenda caso seja eleito.

Pedido negado
O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira (15) o pedido da coligação de Fernando Haddad (PT) para remover 21 postagens no Facebook do filósofo Olavo de Carvalho. O ministro também negou o pedido de Haddad para ter direito de resposta na rede social. A coligação acusa Carvalho de usar as redes sociais para difundir "afirmações infundadas, injuriosas e difamatórias". Para o ministro Luís Felipe Salomão, a liberdade de expressão "não abarca somente as opiniões inofensivas ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtorno ou inquietar pessoas, pois a democracia se assenta no pluralismo de ideias e pensamentos".

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