O contorno rodoviário de Maringá, na BR-376, foi classificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como obra ''com indício de irregularidade grave, com recomendação de paralisação''. A análise do edital de licitação da segunda etapa, que tem valor máximo de R$ 130 milhões, apresenta sobrepreço ocasionado por quantitativo irregular, que pode ''gerar nulidade de procedimento licitatório ou configurar graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a administração pública''.
O engenheiro do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (Dnit), responsável pela supervisão das obras do contorno de Maringá, José Carlos Beluzzi de Oliveira, disse que não há risco de suspensão do certame, porque o valor contestado pelo TCU já foi corrigido. ''Seguimos a recomendação e o valor da segunda etapa caiu R$ 10 milhões'', explicou. Oliveira informou que a avaliação do TCU ocorreu em fevereiro e como o contrato ainda não foi assinado ''houve tempo para os ajustes''.
O ministro do TCU Ubiratan Aguiar já previa a possibilidade de correção no despacho, pedindo a fixação de prazo para que o Dnit adotasse ''providências no sentido de corrigir os preços dos itens apontados, cabendo ao Tribunal decidir sobre a continuidade do procedimento''. Oliveira nega irregularidades na elaboração do edital. ''O sobrepreço pode ser explicado pela metodologia utilizada na composição de preços.''
A obra está dividida em duas etapas, ambas vencidas pela construtora Sanches Tripoloni. A primeira parte, com custo de aproximadamente R$ 142 milhões, está praticamente concluída e nos próximos dias deve ser assinado o contrato de R$ 120 milhões, que terá prazo de 18 meses.
O TCU enviou ontem ao Congresso Nacional uma lista de 26 obras - a única do Paraná é a de Maringá - com irregularidades graves que deveriam ser paralisadas. A decisão sobre quais efetivamente deixarão de receber verbas do orçamento de 2012 caberá ao Congresso.
A quantidade de obras com recomendação de interrupção caiu em relação ao ano passado, quando foi de 32, e é a menor da série histórica. Este ano, 15 novas obras entraram na lista. Outras 11 já vinham de anos anteriores. Entre as obras que tiveram novos contratos na lista está a Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras.
Esta obra já havia tido contratos anteriores paralisados pelo órgão mas o governo determinou que a obra seguisse mesmo com os problemas constatados. Dos 15 contratos irregulares, 11 tinham superfaturamento.
O Ministério do Planejamento divulgou nota ontem em que destaca a redução na quantidade de obras irregulares com recomendação de paralisação. Segundo o governo, a lista representa uma tendência de declínio desde o início do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo a nota, mesmo com aumento de obras fiscalizadas em relação a 2010, houve diminuição no número de recomendações de paralisação. ''Esta diminuição reflete, entre outras causas, o aprimoramento na gestão do investimento público no PAC, demonstrando, também, a maior agilidade dos órgãos federais em atender aos apontamentos do TCU ou justificá-los'', informa a nota. (Com Folhapress)

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