Curitiba - A quantia que os deputados estaduais gastaram em agosto com ''serviços de divulgação da atividade parlamentar'' soma cerca de R$ 90 mil. O valor é resultado de um levantamento feito pela FOLHA com base nas informações sobre o uso da verba de ressarcimento, que pela primeira vez se tornaram públicas, através do Portal da Transparência (instalado no site da Assembleia Legislativa, no www.alep.pr.gov.br). Cada um dos parlamentares tem direito a uma verba de ressarcimento mensal, no valor de R$ 27,5 mil, para gastos relativos ao exercício do mandato, o que inclui despesas com divulgação da atividade parlamentar.
O valor, contudo, pode ser ainda maior, já que o levantamento é parcial: seis parlamentares, de um total de 54, ainda não tiveram suas prestações de contas lançadas na internet. Embora tenha sido inaugurado há quase dez dias, o Portal da Transparência ainda apresenta problemas técnicos. Só o levantamento parcial, referente a 48 parlamentares e a um período de 31 dias, aponta um gasto de R$ 89.586 mil com divulgação do mandato.
Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), gastos do tipo são ''uma vantagem indevida''. O efeito, alerta ele, chega às urnas. ''Nas eleições, quem exerce mandato sempre sai na frente em relação aos outros cidadãos. É uma concorrência desleal. Um cidadão comum tem que esperar mais de três anos para iniciar sua campanha eleitoral. Já o político que tem mandato fica quatro anos divulgando seu nome, com recursos públicos, sem ser importunado pela Justiça Eleitoral'', critica ele.
Barreto sustenta que uma verba mensal ''extra'' aos parlamentares, que pode ser utilizada para a divulgação do mandato, os coloca ''numa condição privilegiada'' e ''vale ser questionada'': ''Antes a gente nem sabia onde o dinheiro era usado. Com a transparência, se inicia um debate sobre a necessidade da verba''.
Pelo menos em nove casos, o gasto com divulgação do mandato representa também a maior das despesas do mês. É o caso dos deputados estaduais Fernando Scanavacca (PDT), que gastou R$ 7.050 mil com divulgação do mandato, Chico Noroeste (PR), R$ 6.300 mil, Ademir Bier (PMDB), R$ 5.750, Augustinho Zucchi (PDT), R$ 5.550 mil, Teruo Kato (PMDB), R$ 5.050 mil, Péricles de Mello (PT), R$ 4.885 mil, Élio Rusch (DEM), R$ 4.800 mil, Waldyr Pugliesi (PMDB), R$ 4.000 mil, e Jonas Guimarães (PMDB), que gastou R$ 3.700 mil.
Mas nem todos os parlamentares revelam despesas com divulgação do mandato. No período, 14 parlamentares não registraram gasto do tipo: Marcelo Rangel (PPS), Luiz Fernandes Litro (PSDB), Fábio Camargo (PTB), Durval Amaral (DEM), Douglas Fabrício (PPS), Cida Borghetti (PP), Caíto Quintana (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Elton Welter (PT), Tadeu Veneri (PT), Plauto Miró (DEM), Pedro Ivo (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Mauro Moraes (PMDB).
Mas, embora não tenham registrado despesas com divulgação do mandato, há outras gastos que podem estar relacionados com o assunto. Por exemplo: o maior gasto do deputado estadual Pastor Edson Praczyk, no valor de R$ 4.233 mil, é com serviços gráficos e encadernação. Também há um gasto de R$ 130 com serviços de áudio, vídeo e foto. Já Mauro Moraes também apresentou um gasto de R$ 4.117 mil com serviços de correio e postagens.
Barreto afirma que o parlamentar deve prestar contas do seu mandato, mas que a estrutura do Poder Legislativo já permite que o político mostre o que tem feito à sociedade: ''Hoje em dia, as assembleias legislativas brasileiras já têm site na internet, canal de TV, rádio. Eles também prestam contas via imprensa, quando colocam assuntos em discussão''.
Cada um dos 54 parlamentares pode gastar até R$ 15 mil por mês com despesas relativas ao exercício do mandato. As despesas autorizadas integram uma lista de cerca de 20 itens, incluindo o pagamento por ''serviços de divulgação da atividade parlamentar''. A verba serve também, por exemplo, para hospedagem, refeição, material de escritório, aluguel de escritório, locação de veículos, combustível, serviços de segurança, telefone, correspondência e transporte.
Além dos R$ 15 mil, eles ainda têm direito a duas cotas ''extras'' referentes exclusivamente a despesas com telefone, correspondência e transporte, e que, juntas, somam R$ 12.500 mil. A chamada verba de ressarcimento, portanto, representa R$ 27.500 mil por mês no total. Mas, no Portal da Transparência, só estão sendo divulgados os gastos relativos aos R$ 15 mil. As duas cotas ficaram de fora.

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