Curitiba - O procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacoia, afirmou em entrevista à FOLHA ontem que o Ministério Público (MP) do Paraná fará a divulgação individualizada da remuneração dos promotores, procuradores e servidores, dentro das especificações estipuladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Num primeiro momento, ela seria feita através da matrícula do funcionário do MP.
''O tema será debatido no colégio de procuradores, no próximo dia 12 de setembro'', adiantou Giacoia, que vislumbra a possibilidade de um modelo intermediário já adotado no Mato Grosso, onde a divulgação é por matrícula, mas o nome do servidor pode ser encontrado mediante cadastro virtual. ''Estamos numa fase de adaptação, que será positiva para a sociedade. Caminhamos para uma abertura cada vez maior'', declarou o procurador.
Ele defendeu a interpretação do CNMP, que institui a divulgação da estrutura remuneratória dos servidores, nos moldes já adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde os vencimentos, descontos obrigatórios e indenizações são identificados, mas resguardados os débitos de natureza pessoal. A divulgação direta por nome, a exemplo do STF, estaria inicialmente prejudicada no MP. ''A orientação do MP é de aplauso à Lei de Acesso à Informação, que estamos cumprindo, mas também da reserva da intimidade do servidor'', disse Giacoia.
Na segunda-feira, conforme antecipou a FOLHA, o CNJ pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que intervisse no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, onde a divulgação individualizada está proibida por duas liminares. No Paraná, o Tribunal de Contas (TC) do Estado já divulga nominalmente o contracheque de seus servidores.

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