Curitiba – Depois de alguns adiamentos, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná vota nesta quarta-feira (4), em sessão ordinária, os projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores do Executivo e dos demais poderes. A polêmica se dá porque a matéria enviada pela governadora Cida Borghetti (PP) garante 1% de aumento, enquanto aquelas relativas à AL, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público recompõem a inflação dos últimos 12 meses, medida em 2,76%.

Ontem, a pepista chegou a encaminhar uma mensagem alterando o texto. Entretanto, o índice permaneceu o mesmo. "Ela inclui todos os celetistas, os trabalhadores da Paraná Educação e os PSS [contratados via Processo Seletivo Simplificado], aproximadamente 30 mil no Estado, que estavam de fora. Mas não muda o 2,76%, nem a retroatividade [da data-base] a maio", explicou a professora Marlei Fernandes, membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

De acordo com a sindicalista, 30 dos 54 deputados estaduais devem assinar uma emenda, proposta pela oposição, igualando o índice ao IPCA. "Temos uma boa perspectiva. Trabalhamos bastante nesses dias, amanhã [hoje] vem mais gente e queremos que seja votado", contou. Desde que as discussões sobre a data-base começaram na Casa, trabalhadores de diferentes categorias têm acompanhado as sessões, das galerias do plenário. Eles também chegaram a montar um acampamento na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente ao Parlamento.

O líder da situação, Pedro Lupion (DEM), voltou a dizer que a administração estadual hoje não tem condições de oferecer o reajuste integral. "Emenda para aumentar percentual em projeto de lei do Executivo sem impacto financeiro é ilegal. Se houver, mesmo que ganhe aqui no plenário, corre o risco de o servidor ficar com zero. Isso é efetivamente jogar para a torcida, fazer discurso eleitoreiro. O parlamentar não pode fazer isso. Reduzir pode. Aumentar não. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) derruba em cinco minutos. E aí corre o risco de o servidor ficar sem nem o 1%".

TIDE
O projeto de lei 362/2018, que propõe a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores das universidades estaduais, foi aprovado em segundo turno, com 40 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta ainda passou em terceira discussão e em redação final, em duas sessões extraordinárias, também realizadas ontem. Assim, seguiu para sanção ou veto da governadora. A ideia é que o benefício seja incorporado aos vencimentos dos docentes e, futuramente, às aposentadorias.

"Vai assegurar aos professores das nossas instituições uma carreira acadêmica sólida, baseada na segurança jurídica. Aqueles que se dedicam em tempo integral à produção acadêmica, ao ensino e à extensão universitária daqui para frente terão certeza de que seus proventos serão incorporados na aposentadoria", comemorou o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Único a votar contra o PL, Péricles de Mello (PT) havia pedido vista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Apesar de elogiar a iniciativa, ele disse que 15 anos de carência é muito tempo. A oposição reivindicava que o cálculo para incorporação fosse proporcional ao tempo trabalhado.

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