São Paulo O líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), afirmou ontem que o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não será dedicado à renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União.
``Os governadores eleitos e os prefeitos vão ter de entender que o momento é importante para o país e que devemos aproveitá-lo``, disse o deputado, que definiu o próximo ano como de ``observação`` das dívidas, e não de negociação.
A declaração foi dada pelo petista durante a visita do presidente eleito ao Congresso Nacional. A renegociação da dívida vem sendo posta como uma das necessidades de atuais governadores como Itamar Franco (MG) e Benedita d Silva (RJ) e exigências de futuros governadores oposicionistas para apoio à administração de Lula.
O próximo governo precisará promover um aperto adicional nas suas contas, caso decida mexer nos contratos de refinanciamento das dívidas de Estados e municípios e ao mesmo tempo queira cumprir as metas de superávit primário. A opinião é do secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia.
``É uma decisão alocativa``, disse ele, ontem. Ou seja, como as metas fiscais são definidas para o conjunto dos governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais, reduzir o sacrifício de um lado significa aumentá-lo de outro. Esta equação já foi reconhecida pelo coordenador da equipe de transição do futuro governo, Antonio Palocci.
Além da dificuldade de redistribuir o esforço fiscal entre as esferas de governo, Guardia alerta para o fato de que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a revisão dos contratos atuais e impede novos programas de financiamento da União para os Estados e municípios. Portanto, para rever os contratos seria necessário modificar a Lei Fiscal.

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