O terceiro Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Profis) foi aprovado ontem pela Câmara de Londrina. O projeto, de autoria do Executivo, isenta de multas e juros qualquer tributo devido à prefeitura de Londrina, desde que o pagamento seja feito em parcela única pelo contribuinte, até o dia 28 de dezembro deste ano. O projeto original definia o dia 23 de dezembro, o que foi modificado ontem por emenda da Comissão de Justiça. Os tributos poderão ou não estar inscritos em dívida ativa. A adesão ao programa poderá ser feita a partir da publicação da lei, o que deve acontecer ainda esta semana. O contribuinte que aderir ao programa deverá renunciar a qualquer discussão sobre a dívida, na área administrativa ou judicial.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson Antônio de Souza, explicou que serão convocados todos os contribuintes que tem qualquer tipo de tributo pendente. A expectativa da prefeitura é de que a partir de segunda-feira o contribuinte já possa procurar a administração para a renegociação das dívidas. ''Estamos melhorando a logística interna para atender essa demanda. Vamos comunicar os contribuintes para que eles compareçam. Acredito que o prazo que nós temos será suficiente'', afirmou.
O secretário afirmou ainda que não há total segurança sobre a estimativa de arrecadação através do programa. ''Se nós tomarmos como base os outros dois Profis que foram feitos, temos uma previsão de aproximadamente R$ 10 milhões. Mas, como esse tem uma característica diferente, nós não temos como ter uma certeza'', admitiu.
A diferença mencionada pelo secretário se refere à possibilidade agora de o contribuinte fazer uma negociação maior. ''Os outros programas também tinham desconto nos juros, sendo que no primeiro Profis era de 40%. No segundo era de 60%. Nesse programa agora estamos dando desconto de 100% na multa e 100% nos juros para o pagamento à vista.''
Segundo o secretário, a dívida ativa está em R$ 1,3 bilhão. Do total, R$ 473 milhões são multas e juros. ''Apenas como comparação, o orçamento de Londrina para 2012 é de R$ 1,1 bilhão.'' Ele acrescenta que, além de representar um reforço no caixa, o Profis pode evitar o gasto com as ações de cobrança, que podem superar 20 mil, ao custo de R$ 2,4 mil cada uma, segundo levantamento feito pela prefeitura.
Souza informou que o perfil dos devedores é bastante diversificado. ''Tanto o pequeno quanto o grande devedor nos procuram para acertar as contas. Sei de donos de imobiliárias que estão aguardando a aprovação no Legislativo para fazer o pagamento'', afirmou ele. (Colaborou Edson Ferreira/Reportagem Local)

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